De Sāo Paulo SP.
Essa é a segunda parte de um artigo sobre desacumulaçāo. Para entender melhor esse artigo, leia a primeira parte intitulada: Desacumulaçāo: O Que os Fundos de Pensāo Brasileiros Podem Fazer.
O grupo de trabalho criado pela PREVIC tem uma oportunidade rara: não apenas discutir “sustentabilidade atuarial” dos planos CD/CV, mas redefinir o papel dos fundos de pensão na vida dos participantes aposentados.
O que a PREVIC e o governo deveriam fazer?
Passo # 1 - Politica de Desacumulaçāo
O primeiro passo seria reconhecer, em norma, que todo plano CD ou CV deveria ter uma política de desacumulação.
Da mesma forma que hoje se exige que os fundos de pensāo tenham :
uma política de investimentos,
demonstrações de resultados atuariais,
relatórios semestrais de controles internos; e
regras de governança …
… deveria haver uma política formal explicando como o plano ajuda o participante a transformar seu saldo de conta acumulado em renda mensal.
Essa política deveria responder a perguntas básicas, tipo:
Quais opções de renda mensal são oferecidas?
Como o plano trata risco de longevidade?
Como comunica risco de esgotamento do saldo?
Como revisa a renda mensal ao longo do tempo?
Como permite saques e resgates extraordinários?
Como protege participantes com baixo engajamento?
Como acompanha a adequação das rendas sendo pagas?
Como mede se a renda paga aos assistido é sustentável?
Passo # 2 - Opçāo de Renda Automática
O segundo passo seria permitir e incentivar soluções-padrão de desacumulação.
Não basta o regulamento do plano CD / CV listar dez alternativas de recebimento da renda e transferir a responsabilidade integral da escolha para o participante.
A norma deveria autorizar que os planos ofereçam uma “trilha-padrāo”, uma recomendaçāo, uma alternativa default de recebimento da renda, com opção de saída, para participantes que não queiram ou não consigam tomar decisões complexas sozinhos.
Aqui é preciso cuidado.
Uma opçāo default de desacumulação não pode ser tão automático quanto a adesāo aumtomática que leva o participante a aderir ao plano e comecar a fase de acumulação.
Na fase de contribuição, colocar o participante em um perfil de investimento padrão costuma ser reversível. Na aposentadoria, algumas decisões podem ser difíceis ou impossíveis de desfazer.
Por isso, a regulação deveria prever salvaguardas:
consentimento claro do participante;
comunicação simples;
período de reflexão, com possibilidade de reversāo da escolha;
possibilidade de opt-out;
revisão periódica; e
mecanismos de reclamação.
Passo # 3 - Moldura Regulatória
O terceiro passo seria criar uma “moldura regulatória” para a introduçāo da aposentadoria guiada nos fundos de pensāo.
A PREVIC poderia estabelecer que as EFPCs, i.e. os fundos de pensāo, especialmente as que administram planos CD/CV relevantes, disponibilizem aos participantes jornadas estruturadas de recebimento da renda de aposentadoria, com:
apps de simulaçāo da renda mensal;
segmentação por perfil de renda;
alertas de risco, incsive de termino da renda;
revisão periódica da renda sendo recebida; e
orientação sobre cada alternativa de renda existente.
Essa moldura regulatória não deveria engessar os produtos.
Pelo contrário, deveria definir princípios mínimos e deixar espaço para o surgimento de inovação. O regulador não precisa dizer qual é a taxa de retirada mensal ideal, nem desenhar o produto linha por linha.
Precisa exigir que o fundo de pensāo explique, teste, monitore e comunique a solução adotada aos participantes.
Passo # 4 - Comunicaçāo como Dever Fiduciário
O quarto passo seria tratar a comunicação como uma obrigação fiduciária, não como peça de marketing.
Quanto se trata de desacumulação, a forma como a informação é apresentada muda decisões. Se o participante vê primeiro a opção de saque único, pode sacar tudo.
Se vê primeiro uma simulação de renda mensal sustentável, pode pensar como alguém preocupado com o término do dinheiro de aposentadoria.
Se recebe um extrato cheio de termos técnicos atuariais, desiste. Se ouve uma pergunta simples — “você quer que esse dinheiro dure por 20, 25 ou 30 anos?” — talvez comece a entender o problema.
A PREVIC deveria exigir testes da efetividade da comunicação com os participantes. A linguagem é simples? O participante está entendendo? Há simulações em reais? Alertas sobre o efeito da inflação na renda sendo paga? Projeções que mostrem cenários bons, medianos e ruins?
Não basta divulgar o saldo acumulado, é preciso traduzir o saldo remanescente em renda mensal provável.
Passo # 5 - Estimular Produtos Hibridos
O quinto passo seria estimular a criaçāo de produtos. Os planos CD brasileiros ficaram presos em uma falsa escolha:
renda vitalícia atuarial com pouca ou nenhuma flexibilidade; ou
renda financeira, com risco total para o participante.
Entre esses dois extremos existe um mundo de possibilidades:
renda temporária,
renda recalculada,
renda com reserva de liquidez,
renda com proteção nas idades avançadas,
renda por faixas etária,
renda combinada com seguro de longevidade;
renda com diluiçāo de risco coletivo
Existe uma gama enorme de formas de pagamento programado e de soluções que misturam investimento, liquidez e proteção.
A regulação deveria permitir que os planos ofereçam combinações de todas as formas.
Uma parte do saldo poderia financiar a renda mensal, outra parte poderia permanecer investida, outra poderia ser reservada só para emergências, outra poderia comprar proteção contra longevidade extrema.
Passo # 6 - Incentivar a Inovaçāo
O sexto passo seria criar incentivos prudenciais para inovação responsável.
A PREVIC poderia criar um ambiente regulatório experimental - tipo um sandbox - para produtos de desacumulação, com testes pilotos supervisionados, métricas de acompanhamento, limites de escala para implantaçāo inicial e avaliação de resultados.
Fundos de pensāo maiores, multipatrocinados, planos instituídos e entidades com estrutura técnica robusta poderiam testar modelos, compartilhar aprendizados e criar padrões para o setor.
Passo # 7 - Implantar Métricas
O sétimo passo seria exigir métricas de aferiçāo de resultado na fase de recebimento das rendas mensais pagas pelos planos CD.
Hoje o setor mede:
rentabilidade;
solvência;
risco de todo tipo;
despesa administrativa; e
aderência de hipóteses atuariais.
Nāo mede a experiência real do aposentado em um plano CD, nāo sabe quantos assistidos:
Tem a renda reduzida drasticamente logo nos primeiros anos?
Sacam dinheiro demais do saldo acumulado no início da aposentadoria?
Deixam saldo parado no plano por medo de gastar?
Ficam sem orientação, perdidos, durante a fase de desacumulaçāo?
Entendem a opçāo que escolheram?
Os fundos de pensāo nāo medem, nāo acompanham, nāo sabem dizer quantos anos duram as rendas pagas por seus planos CD.
Sem medir isso, o setor continuará fingindo que o problema não existe.
Passo # 8 - Incentivar Rendas Mutualistas
O nono passo seria rever o tratamento regulatório da renda vitalícia nos planos CD/CV. Muitos fundos evitam oferecer renda vitalícia por medo de risco atuarial, judicialização ou desequilíbrio futuro.
Resultado, o participante fica com o risco integral.
A PREVIC poderia criar regras mais claras para rendas vitalícias mutualistas, rendas coletivas com ajuste atuarial, mecanismos de compartilhamento de risco e modelos em que o benefício não seja promessa rígida, mas renda ajustável dentro de parâmetros previamente comunicados.
Isso já acontece, em grande medida, através do que eu costumo rotular de “Renda Denorex”, paga por fundos de pensāo públicos como o Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e outros:
Renda Denorex: parece uma renda financeira, mas nāo é - na verdade, é uma renda vitalicia travestida de renda nāo atuarial.
Passo # 9 -
O nono passo seria colocar o participante no centro da regulação.
Parece óbvio, mas não é.
Grande parte da regulação previdenciária brasileira ainda olha para plano, entidade, patrocinador, balanço, meta atuarial, custeio e fiscalização.
Tudo isso importa, claro, mas, em planos CD, o verdadeiro teste de sucesso é outro:
O participante conseguiu transformar sua poupança acumulado em seguranca financeira ao longo de toda sua aposentadoria, incusive, nos anos finais?
Se a resposta for não, o plano pode estar tecnicamente regular, mas socialmente é um fracasso.
Um problema que nāo é só atuarial, é estrutural
A criação do grupo de trabalho da PREVIC é muito bem-vinda, mas será insuficiente se o debate ficar preso à velha linguagem da “sustentabilidade atuarial”.
Nos planos CD e CV, o desafio não é só garantir que os compromissos sejam compatíveis com os recursos. Até porque nāo há compromisso definido no pagamento dos benefício.
O desafio é evitar que o participante acumule $$$ por décadas, chegue à fase de aposentadoria e descubra que recebeu do sistema apenas um saldo de conta, embrulhado num simulador ruim e numa coleção de possibilidades para escolher a renda, que ele não está preparado para fazer.
O Reino Unido está dizendo algo que o Brasil deveria ouvir:
Os fundos de pensão precisam ajudar o participante a transformar poupança em renda, contribuiçāo da vida toda em segurnça finaneira nas idades mais avançadas
Não basta acumular contribuiçāo alucinadamente;
Não basta entregar só a rentabilidade dos títulos publicos;
Não basta mandar extrato mostrando o saldo crescer;
Não basta ressaltar a importancia da “educação financeira”.
Como se tudo isso fosse incenso em missa de sétimo dia.
A fase de desacumulação exige produtos, governança, comunicação, tecnologia, regulação e responsabilidade fiduciária.
Se os fundos de pensão brasileiros quiserem continuar relevantes no mundo dos planos CD, precisarão parar de pensar apenas como administradores de reservas tecnicas e começar a atuar como arquitetos de rendas de aposentadoria que entregam segurança financeira de verdade.
Se o governo quiser realmente proteger os participantes da falta de dinheiro na velhice, deveria usar o grupo de trabalho da PREVIC para abrir uma nova agenda regulatória.
É o que tenho para hoje - e já é muito!
Grande abraço,
Eder.
Opiniōes: Todas minhas | Fonte: “Guided retirement likely to rely on ‘partial information’ about savers - PPI”, escrito por Callum Conway.
Disclaimer: Esse artigo foi escrito com uso de IA, baseado em prompts do autor, em sua profunda experiencia profissional e nas informações das fontes citadas.
