Dez tendências em Governança que eu gostaria de ver presentes nos fundos de pensão em 2014

Deu em São Paulo, SP.

O que você acharia se o governo aprovasse uma nova lei estabelecendo que “todo brasileiro deve agir de forma correta”? Você acha que funcionaria?

Bem, eu particularmente acho que não...

Pelo mesmo motivo, toda regulamentação de governança dos fundos de pensão se faz necessária, mas não é suficiente para uma boa governança. Então, o que falta? Além de aplicarmos o que já existe, falta usarmos o bom senso para aquilo que não está escrito, mas precisa ser feito.

Seguem 10 práticas de governança que poderemos presenciar no setor dos fundos de pensão esse ano, adaptadas de uma lista de tendências em governança corporativa para 2014 elaborada pelo advogado, consultor e pesquisador Canadense Richard Leblanc:

1. Participantes focados na performance dos investimentos: Espere muita pressão em cima dos conselhos e diretoria, vinda dos participantes, demandando maior controle sobre os baixos retornos e exigindo melhores performances dos investimentos. Conselhos Deliberativos incapazes de colocar um freio nas ineficiências de gestão, nas alocações impróprias dos investimentos, na má aplicação dos recursos ou relutantes em implantar melhorias operacionais, passarão a ser alvo. Diretores cujas experiências não contribuírem para a criação de valor ou que forem complacentes e atrofiados em suas decisões, também se tornarão alvos.

2. Pressão dos “donos do dinheiro”: Espere uma comunicação muito mais frequente e direta entre os conselhos dos fundos de pensão, as patrocinadoras e os principais participantes (aqueles com maiores saldos de conta), que procurarão muito mais “ouvir”, mas que serão fortes ao expressarem suas opiniões. Aguarde, também, pressão sobre os representantes dos participantes nos conselhos, vinda daqueles que os elegeram, que exigirão uma representação mais ativa, transparente, formal e com maior prestação de contas.

3. Regulamentação: Continuidade na disseminação de regulamentação pela Previc, tendo como alvo os conselhos e diretorias dos fundos de pensão. Revisão de regulamentações já aprovadas e maior intervencionismo do governo são esperados para 2014. Reforma das regras de representação dos participantes nos conselhos podem ser aguardadas para além de 2014.

4. Escanteio de Conselheiros e Diretores: Espere pressão pela renovação de membros das diretorias e pela rotatividade de membros dos conselhos deliberativo e fiscal em 2014. Isso ocorrerá na forma de diminuição dos mandatos, limitações nos prazos de recondução, legislação exigindo diversidade na composição desses órgãos e avaliação de desempenho de membros dos conselhos e diretorias. Pode-se esperar mais pressão de participantes e mais regulamentação, por vir no médio e no longo prazo.

5. Crimes cibernéticos e outros riscos operacionais: Espere o aumento nas tentativas de fraude contra pagamentos e empréstimos feitos pelos fundos de pensão e ações judiciais tendo como alvo conselhos e diretoria, sendo acusados por perdas decorrentes de vazamento de dados dos participantes e perdas financeiras, precipitando melhorias na governança e nos controles internos. Espere maior regulamentação dos riscos e maiores gastos com prestadores de serviços financeiros e não financeiros para proteção dos dados. Muitos conselhos e diretorias de fundos de pensão possuem uma fraca gestão dos riscos e deficiência – algumas vezes, inexistência – nos controles dos riscos de TI, operacionais e de imagem. São esperados esforços por parte dos conselhos mais conscientes, em trazer a bordo especialistas em riscos e em começar a obter reporte direto dos responsáveis internos e externos pela supervisão desses riscos. Espere ações judiciais e regulamentação crescente contra os fundos de pensão que caminham a passo de tartaruga na gestão dos riscos.

6. Foco na criação de valor no longo prazo, sem errar o pé no curto: Espere os participantes ativos e assistidos exercerem pressão sobre diretores e gestores de investimentos para desenvolverem estratégias de retorno de longo prazo, para os diversos perfis de investimentos, condizentes com o ciclo de pagamento dos benefícios, que muitas vezes impõe a realização de perdas para os assistidos – inclusive da inflação - no curto prazo.   

7. Foco na cadeira de presidente do conselho e diretoria: Espere maior rigor na exigência de experiência em previdência complementar e maturidade do ocupante da cadeira de presidente do conselho deliberativo e da diretoria dos fundos de pensão, principalmente nos patrocinados por empresas de origem anglo-saxônica. Maior rigor na atribuição de papéis e responsabilidades dos membros dos conselhos, delegando áreas específicas para supervisão e acompanhamento e busca no mercado de diretores capacitados para atuar em temo integral e com dedicação exclusiva.

8. Maior cobrança nas avaliações de desempenho: Espere mudança nas métricas de avaliação de desempenho da diretoria, passando do foco no curto prazo, quantitativo e financeiro para um foco no longo prazo, não financeiro, qualitativo, baseado no retorno plurianual.  A remuneração será ajustada aos riscos e à performance e será considerado um prazo maior nas avaliações, com maior participação das patrocinadoras, dos conselhos – e se necessário, dos representantes dos participantes - ao longo do tempo.

9. Aperto maior nos padrões de independência: Espere do conselho deliberativo um maior aperto nas exigências de independência para evitar conflitos de interesses de terceiros, como assessorias jurídicas, consultores, atuários e auditores, assim como por parte dos próprios membros do conselho. Procure por conselheiros e diretores que exercem influência sutil sobre os demais e enquadre no descrito acima. O valor de ter Conselheiros Independentes e remunerados, será um assunto cada vez mais discutido.

10. Foco crescente na detecção de irregularidades. Espere o conselho deliberativo ir além do alcance do diretor presidente na identificação dos “tomadores de risco” em qualquer parte da organização, no recebimento de reportes sobre todo e qualquer risco material e na análise dos respectivos controles internos. Presidentes, quaisquer dirigentes ou gerentes operacionais seniores que bloquearem informações ou não forem transparentes, deverão receber um cartão vermelho.

Boa lista. Dá o que pensar, concorda?

Forte abraço,

Eder.

Fonte: Adaptado do artigo “Ten Corporate Governance Trends for 2014”, escrito por Richard Leblanc para o The Blog.

Facebook atingido por ação judicial: Será o fim desse gigante das mídias sociais?

Deu nos EUA.

O Facebook, uma das mais populares mídias sociais com bilhões de usuários ao redor do mundo, acaba de ser atingido por uma ação civil judicial.

De acordo com o FT - Financial Times o motivo da medida judicial seria a sistemática busca que o Facebook faz no conteúdo das mensagens privadas postadas pelos usuários, para poder vender os dados para terceiros como anunciantes.

Todo o modelo de negócios do Facebook é baseado no monitoramento de tudo aquilo que seus usuários escrevem, indicam que gostam (like) e publicam, para poder vender essa informação para outras empresas.

Em princípio, não tem nada de errado no fato do Facebook usar nossos dados para fins comerciais. Afinal, o serviço é grátis e o Facebook precisa ganhar dinheiro de algum modo.

No entanto, a grande preocupação que todos temos é com a falta de transparência com a atividade de garimpagem de nossos dados feita pelo Facebook.

O Facebook tem sido criticado frequentemente por essa falta de transparência, mas agora dois usuários acharam que o Facebook foi longe demais. Matthew Campbell do Arkansas e Michael Hurley do Oregon entraram com uma ação civil pública em nome dos demais 166 milhões de usuários nos EUA.

A acusação é que o Facebook está violando a “Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas” (Electronic Communications Privacy Act) quando rastreia e explora o conteúdo de mensagens privadas enviadas através da plataforma do Facebook, sem o consentimento prévio dos usuários.

O ponto aqui é que mensagens “privadas” são encaradas por muitos usuários exatamente dessa forma: privadas!

O Facebook, acusam os autores da ação, identifica os links de sites (URLs) contidos nas mensagens privadas e depois pesquisa esses sites para conhecer o perfil dos usuários.

Na acusação, Campbell e Hurley argumentam que: “Ao sinalizar aos usuários que o conteúdo das mensagens enviadas via Facebook é “privado” cria para o Facebook uma oportunidade tremendamente lucrativa, porque os usuários que acreditam estar se comunicando através de um serviço livre de vigilância são mais propensos a revelar fatos sobre si mesmos que jamais revelariam se soubessem que o conteúdo de suas mensagens está sendo monitorado” .

Um porta-voz do Faceboomk declarou ao Bloomberg que a acusação não tem mérito e que irão se defender vigorosamente. Claro que diriam isso.

O problema para o Facebook é achar o equilíbrio entre a oferta de um serviço aos clientes através de uma plataforma grátis de mídia social e o outro lado, obter retorno para os acionistas, especialmente lucro originado pela venda de dados e anúncios.

Respondendo a pergunta do título desse artigo: Não, a ação civil pública não será o fim do Facebook. Não obstante, trará à discussão a necessidade de maior transparência sobre a forma de utilização de nossos dados.

Todos nós temos a impressão de que o Facebook – assim como outras companhias incluindo o Google – tentam esconder a garimpagem e as atividades de análise que fazem em nossos dados, por meio de seus longos “Termos e Condições” com os quais a maioria das pessoas assina concordando e raramente lê até o final ou sequer entende com o que está concordando.

Talvez uma simples opção de “serviço pago” e “serviço gratuito”  seria uma boa saída. O que você acha? Você se sente incomodado com o Facebook explorando suas informações pessoais? Você pagaria por um serviço que garantisse sua privacidade?

Grande abraço,

Eder.

Fonte: Adaptado do artigo “Facebook Hit With Lawsuit: Could This Spell The End Of The Social Giant?”, escrito por Bernanrd Marr.

Crédito de Imagem: Shutterstock