De São Paulo, SP.
O PBGC - Pension Benefit Guaranty Corp., uma espécie de seguradora do governo americano, está assumindo os planos de previdência complementar massivamente deficitários da fabricante de auto-peças Delphi Corp., que enfrenta sérios problemas fnanceiros. Isso custará ao PBGC algo em torno de US$6,25 bilhões — a segunda maior perda de toda a sua história.
O PBGC assumirá seis planos patrocinados pela Delphi, que se encontra em processo judicial de falência.
O maior dos planos, oferecido aos empregados horistas da Delphi, conta com 47.000 participantes e tem cerca de US$ 3,7 bilhões de patrimônio contra mais de US$8 bilhões em compromissos. O PBGC assumirá US$4 bilhões dos US$4,4 bilhões de déficit.
O segundo maior plano, cobrindo 20.000 empregados assalariados e assisitidos, tem US$2,4 bilhões em patrimônio e passivos de US$5 bilhões. O PBGC estima que ficará responsável por US$2,2 bilhões do déficit de US$2,6 bilhões.
Adicionalmente, o PBGC ficará responsável por US$50 milhões em pagamento de benefícios a descoberto relativos a quatro planos menores da Delphi, que contam com 2.000 participantes.
A perda de US$ 6,25 bilhões do PBGC só é superada pela liquidação em 2005 de quatro planos de previdência da United Airlines, que custou a agência US$7,5 bilhões.
O PBGC estima que a liquidação dos problemáticos planos da Delphi aumentará seu déficit em US$3,5 bilhões. A agência incluiu uma estimativa dessa liquidação em suas contas de 2008, mas a um valor bastante inferior.
A Delphi declarou em um comunicado não acreditar que a liquidação pelo PBGC do plano dos horistas viole os atuais acordos coletivos de trabalho ou as ordens da corte de falências.
No entanto, a Delphi informou não ter concordado ainda com essa liquidação e que “não fará nenhum acordo com o PBGC para que este assuma o plano dos horistas, a menos que a corte de falências entenda que essa liquidação não viola o acordo sindical da Delphi e que venha a expedir uma ordem para essa liquidação”.
O PBGC divulgou que seu déficit atingiu o record de US$33,5 bilhões no fim do ano fiscal de 2009 terminado em 31 de março, comparado com US$11,2 bilhões no fechamento do ano fiscal de 2008.
Um dos grandes problemas no Brasil não é a falta de uma agência como o PBGC americano, que garante aos participantes de planos de previdência complementar com desequilíbrio perigoso, o pagamento dos benefícios.
O maior problema em nosso sistema de previdência complementar é a falta de diretrizes claras na legislação do setor, sobre o momento em que um plano problemático deve ser liquidado. Existem previsões de intervenção e liquidação de planos e de Entidades de Previdência Complementar, mas faltam parâmetros claros sobre quando isso deve acontecer.
Um grande exemplo dessa lacuna da legisalção foi o que aconteceu com o plano da antiga Varig. O governo demorou a liquidar o plano administrado pelo Aerus, mesmo tendo detectado problemas com a patrocinadora e com o próprio plano, com bastante antecedência. Isso acabou aumentando as insuficiências e prejudicando de forma irremediável os participantes já aposentados.
Eu já abordei esse assunto em outros fóruns e há bastante tempo. Escrevi artigos chamando a atenção para o assunto. Até hoje nada. Teremos em breve uma nova agência de previdência complementar a Previc e com ela a esperança de que algo seja feito antes que outro enfrente problemas semelhantes
Grande abraço,
Eder..
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