segunda-feira, 16 de novembro de 2026

PLANO DE FOMENTO DA PREVIC: ESTAMOS PREPARANDO OS FUNDOS DE PENSÃO PARA O FUTURO OU TENTANDO SALVAR O PASSADO?

 


De Sāo Paulo, SP.


TL;DR - A provocação central desse atigo é: o Plano da PREVIC é um bom plano de aperfeiçoamento do setor sem, necessariamente, ser um plano de transformação do segmento de previdencia complementar corporativo. A própria PREVIC fornece um argumento importante nessa direçāo ao afirmar, no documento, que privilegiou, deliberadamente, medidas exequíveis dentro do marco legal vigente, cuja concretização depende sobretudo da atuação do próprio setor. É justamente aí que reside uma das principais limitações do plano. Segue uma crítica construtiva, que reconhece o trabalho realizado, ao mesmo tempo em que abre espaço para uma agenda muito mais ambiciosa.


A PREVIC acaba de lançar o Plano Nacional de Fomento do Regime de Previdência Complementar Fechada 2027-2030, um documento de 119 páginas que reúne 28 propostas destinadas a ampliar o alcance e a efetividade dos fundos de pensão brasileiros.

É uma iniciativa importante, necessária e que merece ser reconhecida, mas, depois de ler o documento, fiquei com uma inquietação:

Será que estamos tentando preparar os fundos de pensão para o mundo que está surgindo ou simplesmente tentando fazer funcionar melhor um modelo concebido para um mundo que está desaparecendo?

O que propõe a PREVIC?

O Plano organiza suas propostas em cinco eixos:

  1. Atratividade;

  2. Eficiência;

  3. Sociedade;

  4. Inovação; e

  5. Ações de caráter continuado.

Entre seus principais objetivos estão:

  • Ampliar o acesso à previdência complementar fechada;

  • Melhorar os produtos previdenciários, inclusive a proteção contra o risco de longevidade;

  • Reduzir custos e simplificar processos;

  • Ampliar o conhecimento da sociedade sobre a previdência complementar;

  • Estimular a inovação e a experimentação regulatória;

  • Aperfeiçoar a regulação, a supervisão e a governança.

Todos esses pontos fazem sentido. O diagnóstico também reconhece importantes desafios, como:

✔️ A transformação das relações de trabalho;

✔️ O envelhecimento da população;

✔️ As mudanças geracionais;

✔️ A restrição da capacidade contributiva; e

✔️ A concorrência de outras alternativas de poupança.

O problema, a meu ver, não está propriamente no diagnóstico. Como venho escrevendo em meus artigos sobre previdencia social e complementar, somos muito bons em fazer diagnóstico. O problema está:

Na distância entre a dimensão dos problemas identificados e o alcance das soluções propostas para resolvê-los.

Um plano do setor, para o setor, um olhar para dentro

Credito de Imagem: www.gov.br

A elaboração do Plano foi conduzida pela PREVIC, com a participação dos diversos segmentos representados na Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada - COFOM. Participaram representantes do(s):

  • Governo;

  • Fundos de pensão;

  • Patrocinadores;

  • Instituidores; e

  • Participantes e assistidos.

O documento explicita uma escolha metodológica importante:

Privilegiar medidas que possam ser implementadas dentro do marco legal vigente e que dependam, principalmente, da atuação do próprio setor.

É compreensível, afinal, é mais fácil construir consensos e implementar medidas quando não precisamos alterar leis ou mobilizar atores externos.

Mas será que essa abordagem é suficiente?

Tenho escrito reiteradamente aqui no TECONTEI? que os maiores desafios à sobrevivência dos fundos de pensão brasileiros não estão dentro dos fundos de pensão.

Estão fora deles!

Estão nas transformações econômicas, demográficas, tecnológicas e sociais que estão modificando as próprias bases sobre as quais a previdência complementar fechada foi construída há mais de um século.

O elefante na sala: o futuro do emprego

Os fundos de pensão, tanto no Brasil como nos demais paises, foram concebidos, em grande parte, para atender trabalhadores vinculados a empresas patrocinadoras.

Empresas com milhares de empregados, carreiras estáveis e contribuições descontadas mensalmente da folha de pagamento.

Essa é uma realidade que já mudou.

A inteligência artificial, a automação e a robótica permitem que empresas produzam mais, cresçam e gerem mais valor econômico utilizando proporcionalmente menos trabalhadores 👇👇👇

Ao mesmo tempo, cresce a economia dos profissionais independentes, dos trabalhadores de plataformas digitais, dos empreendedores individuais e das pessoas que possuem múltiplas fontes de renda.

Em artigos anteriores, tenho chamado a atenção para o:

Desacoplamento entre emprego e previdência - tanto social, como complementar.

Uma empresa pode valer bilhões de dólares e ter relativamente poucos empregados, pode aumentar extraordinariamente sua receita sem aumentar, na mesma proporção, seu quadro de pessoal.

Para um fundo de pensão tradicional, isso representa um problema existencial.

O crescimento econômico de sua patrocinadora não significa, necessariamente, crescimento da sua população de participantes.

A ampliação dos planos instituídos, setoriais e familiares pode ajudar, calro, mas será suficiente?

Precisamos construir mecanismos previdenciários para pessoas que trabalham e geram renda, independentemente de terem um emprego formal, uma única fonte de renda ou uma empresa patrocinadora por trás delas.

E isso, meu caro, provavelmente exigirá mais do que aperfeiçoar as regras existentes.

Estamos falando de inovação ou de digitalização?

De onde vem a Inovação? | Blog Seu Negócio | Valor Investe
Credito de Imagem: www.elements.envato.com

Outro ponto que merece atenção é o tratamento dado à inovação.

Digitalizar processos, utilizar dados, melhorar sistemas e criar ambientes de experimentação regulatória são medidas bem-vindas.

Só que existe uma diferença enorme entre digitalizar um modelo de negócios e reinventá-lo totalmente. Enquanto discutimos como tornar mais eficientes os atuais fundos de pensão, o mundo financeiro está experimentando:

  • A tokenização de ativos financeiros;

  • A utilização de stablecoins e carteiras digitais nos investimentos;

  • Novos mecanismos de pagamentos e de micropoupança digital;

  • Agentes pessoais de IA que poderão comparar e selecionar produtos financeiros;

  • Plataformas capazes de distribuir soluções de investimento para milhões de pessoas, com um simples smartphone e custos operacionais quase zero.

Já escrevi no TECONTEI? sobre todos esses temas.

Mais recentemente, levantei a hipótese de que os Agentes Pessoais de IA poderão modificar radicalmente a distribuição de produtos previdenciários, recomendando aos seus usuários as alternativas que efetivamente entreguem maior valor.

Também defendo a necessidade dos fundos de pensão brasileiros discutirem seriamente a economia dos ativos digitais, em vez de simplesmente se manterem afastados dela.

Não estou sugerindo que os fundos de pensão saiam comprando criptomoedas amanhã … estou sugerindo que precisamos entender como essa nova infraestrutura financeira poderá transformar a forma de poupar, investir, contribuir e receber renda na aposentadoria.

Um plano de fomento para 2027-2030 deveria olhar para essas possibilidades,no mínimo, como questões estratégicas e não apenas como curiosidades tecnológicas.

Marketing não é distribuição

Em outro artigo do TECONTEI?, utilizei a história da aquisição da cachaça Ypióca pela Diageo para discutir a importância da distribuição.

Credito de Imagem: Mercado Livre

Minha provocação foi simples:

Os fundos de pensão brasileiros possuem estratégias de marketing, mas poucos possuem verdadeiras estratégias de distribuição de seus produtos.

O Plano Nacional de Fomento pretende ampliar o conhecimento e o reconhecimento social da previdência complementar fechada.

Ótimo!

Nāo obstante, informar as pessoas sobre a importância de poupar para o futuro não significa, necessariamente, conseguir que elas poupem.

Precisamos estar presentes onde as pessoas recebem, movimentam e gastam seu dinheiro :

  • Nos bancos digitais;

  • Nas plataformas de trabalho;

  • Nos aplicativos de pagamento;

  • Nos marketplaces; e

  • Futuramente, nos ambientes em que seus Agentes de IA administrarão suas finanças pessoais.

Por que não pensar em mecanismos que:

Permitam poupar automaticamente pequenas parcelas de cada transação financeira?

Por que a previdência complementar precisa continuar sendo um produto que as pessoas têm que procurar deliberadamente, contratar e administrar, em vez de uma funcionalidade integrada à sua vida financeira?

O que dizer da “desacumulação”?

Aqui, o Plano merece um reconhecimento especial.

A preocupação com a suficiência dos benefícios, a renda ao longo da aposentadoria e a proteção contra o risco de longevidade vai ao encontro de uma das principais questões que venho levantando no TECONTEI?.

Os fundos de pensão que sempre concentraram seus esforços na fase de acumulação, agora, com a predominância dos planos de contribuição definida (CD), precisam ajudar seus participantes a transformar o patrimônio acumulado em renda capaz de sustentar uma aposentadoria que poderá durar 30, 40 anos ou mais.

Defendo a criação de soluções de renda orientada na fase de aposentadoria, inspiradas nas experiências internacionais, especialmente nas “guided retirement solutions” discutidas no Reino Unido.

Mas precisamos ir além.

Sequer sabemos, na grande maioria dos casos, qual renda de aposentadoria os planos CD deverão entregar aos empregados das empresas patrocinadoras.

Fomentar a previdência não pode significar apenas aumentar o número de participantes dos fundos de pensāo, é preciso aumentar o número de pessoas que conseguirão se aposentar com segurança financeira.

O que eu acrescentaria ao Plano Nacional de Fomento?

As 28 propostas apresentadas pela PREVIC sāo boas, mas eu acrescentaria às propostas uma Agenda de Transformação Estrutural, com cinco prioridades:

Credito de Imagem: www.elements.envato.com

1. Desvincular a poupança previdenciária do emprego tradicional.

Criar soluções que acompanhem as pessoas ao longo de suas diferentes atividades profissionais e fontes de renda. Desatreladas do emprego, atreladas à suas vidas financeiras.

2. Construir uma previdência integrada à economia digital.

Experimentar micropoupança, pagamentos automatizados, custodia, investimentos, em carteiras digitais. Experimentar novas infraestruturas financeiras, com segurança jurídica e proteção aos poupadores.

3. Desenvolver uma estratégia nacional de distribuição.

Trazer fintechs, plataformas digitais, empresas de tecnologia e novos intermediários para a discussão sobre como alcançar milhões de brasileiros.

4. Preparar o setor para uma economia com menos empregos.

Estudar cenários de automação, redução populacional, envelhecimento e diminuição da força de trabalho, incluindo novas formas de financiamento da proteção previdenciária.

5. Medir resultados, não apenas entregas.

Estabelecer metas concretas de:

  • Crescimento líquido de participantes;

  • Ampliação da cobertura da previdencia complementar;

  • Regularidade das contribuições; e

  • Adequação da renda futura.

Este último ponto é particularmente importante.

O Plano prevê o acompanhamento das ações e de suas entregas, mas concluir uma ação não significa que o resultado almejado tenha sido produzido

Podemos implementar todas as 28 propostas até 2030, ainda assim, chegar ao final do período com um setor relativamente menor, mais envelhecido e menos relevante para as novas gerações …

Conclusão

O Plano Nacional de Fomento da PREVIC representa um esforço importante de organização e aprimoramento da previdência complementar fechada brasileira.

Não obstante, sua principal limitação talvez seja justamente ter escolhido trabalhar predominantemente dentro das fronteiras do modelo existente.

Há algum tempo, venho alertando aqui no TECONTEI? para a redução do número de entidades, a maturidade dos planos tradicionais, a diminuição da população em idade ativa e a transformação do mercado de trabalho.

  • A consolidação dos fundos de pensão pode melhorar sua eficiência;

  • A redução de custos pode melhorar sua competitividade;

  • Novos planos podem ampliar sua abrangência.

Mas nenhuma dessas medidas, nem isoladamente, nem em conjunto, resolve a questão fundamental:

Qual será o papel dos fundos de pensão em uma sociedade na qual o emprego tradicional deixará, progressivamente, de ser o principal organizador da vida econômica das pessoas?

Precisamos de duas agendas:

  1. Uma para aperfeiçoar os fundos de pensão que temos hoje; e

  2. Outra, muito mais ambiciosa, para construir as soluções de poupança previdenciária que a sociedade precisará amanhã.

O futuro não vai esperar que terminemos de implementar as nossas 28 propostas.


Grande abraço,

Eder.

Opiniōes: Todas minhas | Fontes: “Plano Nacional de Fomento do Regime de Previdencia Complementar 2027-2030”, publicado pela PREVIC.

Disclaimer: Esse artigo foi escrito com uso de IA, baseado em prompts do autor, em sua profunda experiencia profissional e nas informações das fontes citadas.

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