De Sāo Paulo, SP.
Existe uma regra simples no mundo corporativo: quando uma empresa cresce, administra bilhões e impacta a vida financeira de milhares de pessoas, ela precisa prestar contas.
Prestar contas não apenas através de relatórios anuais bonitos, informaçōes publicadas no site ou reuniões de seu conselho de administraçāo.
Precisa olhar para seus acionistas, explicar o que fez no ano, ouvir perguntas, responder críticas e submeter decisões relevantes ao escrutínio público.
Nas companhias de capital aberto, as S/A, isso acontece por meio da Assembleia Geral Ordinária, a famosa AGO. É nela que todos os acionistas são chamados a aprovar contas, examinar demonstrações financeiras, eleger administradores e discutir os rumos da empresa.
A pergunta que fica é:
Se isso vale para as sociedades empresariais, por que não deveria valer também para os grandes fundos de pensão?
A proposta é simples: os grandes fundos de pensão brasileiros classificados como S1 pela legislação, assim como todos os fundos multipatrocinados, deveriam realizar anualmente uma AGO dos participantes.
A PREVIC informou que, em 2026, haverá 10 EFPC no segmento S1, 75 no S2, 89 no S3 e 72 no S4, classificação baseada em porte e complexidade
Uma Assembleia Geral Ordinária de Participantes, aberta a todos, digital, gravada, com pauta mínima obrigatória, direito a perguntas, prestação de contas clara e possibilidade de manifestação formal de qualquer participante.
Não se trata de substituir conselhos deliberativos, conselhos fiscais ou diretorias executivas. Trata-se de complementar a governança.
A AGO do fundo de pensāo seria uma camada adicional de legitimidade, transparência e escuta. Em vez de o participante:
aparecer apenas na hora de contribuir;
votar de tempos em tempos em seus representantes nos conselhos;
ter voz indireta nos órgaos superiores de gestāo; ou
reclamar quando algo dá errado …
… ele passaria a ter um espaço institucional anual para acompanhar, questionar e influenciar diretamente.
Consolidaçāo e planos instituidos
A ideia se torna ainda mais necessária diante da consolidação dos fundos de pensão no Brasil e no mundo.
O setor está caminhando para entidades maiores, mais complexas, multipatrocinadas e com carteiras de planos cada vez mais diversas e pulverizadas.
A consolidação pode trazer ganhos de escala, redução de custos e maior profissionalização. Mas traz, também, um risco óbvio:
Quanto maior a entidade, mais distante fica o participante comum.
Quando planos de várias patrocinadoras passam a ser administrados por uma mesma entidade, a representatividade nos conselhos tende a se diluir.
O participante de uma patrocinadora menor pode se sentir apenas um CPF perdido dentro de uma estrutura gigantesca.
O aposentado pode achar que sua voz já não chega a lugar algum.
O jovem participante, acostumado a interagir digitalmente com bancos, corretoras, redes sociais e plataformas de investimento, pode olhar para a governança tradicional dos fundos de pensão e pensar: “isso não é uma comunidade, isso conversa comigo”.
O problema fica ainda mais interessante — e mais urgente — com a expansão dos planos instituídos, especialmente os chamados planos família.
O modelo tradicional dos fundos de pensão foi construído em torno da relação empresa-empregado: patrocinadora de um lado, trabalhadores e assistidos de outro.
A governança refletiu essa lógica.
Conselhos compostos por representantes das patrocinadoras e dos participantes, com vínculos empregatícios, associativos ou sindicais bem definidos.
Mas os planos instituídos trouxeram outra figura para dentro dos fundos de pensão: a pessoa física, sem vínculo de emprego com uma patrocinadora.
Pode ser o filho, o cônjuge, o parente, o associado, o profissional liberal, o participante que entrou por uma porta diferente daquela velha relação empresa-trabalhador.
Essas pessoas passam a acumular poupança dentro de uma entidade cuja governança, ainda pensa com a cabeça do Século XX.
Uma questāo inevitável: quem representa essas pessoas? A resposta não pode ser apenas “os conselhos já representam todos”.
Formalmente, no papel, pode até ser, mas na prática, a distância existe e é enorme. Quando essa distância cresce, a confiança diminui.
Fundos de pensão não administram apenas $$$, administram expectativa, medo, futuro, aposentadoria, renda familiar. Governança, nesse contexto, não se reduz a um organograma, passa a ser um pacto de confiança.
AGO em fundo de pensāo
Uma AGO anual ajudaria a reconstruir esse pacto. A pauta poderia incluir:
apresentação dos resultados dos planos;
desempenho dos investimentos;
custos administrativos;
remuneração de dirigentes;
principais riscos;
reclamações recorrentes;
política de comunicação;
politica de desacumulaçāo;
qualidade do atendimento;
estrategias de inovação;
uso de tecnologia;
educação previdenciária; e
metas para o ano seguinte.
Além disso, a AGO poderia ter votações consultivas. Por exemplo:
os participantes aprovam a qualidade da prestação de contas?
Consideram adequada a comunicação da entidade?
Estão satisfeitos com os canais digitais?
Querem mais transparência nos investimentos?
Defendem novos produtos de desacumulação?
Desejam maior participação em decisões relevantes?
Essas votações não precisariam ter, em um primeiro momento, caráter vinculante, mas teriam enorme valor político, reputacional e institucional.
Seria difícil para um fundo de pensão ignorar, ano após ano, a manifestação organizada de milhares de participantes.
E vou derrubar por terra a velha desculpa operacional de “não dá para reunir tanta gente”. Hoje dá, sim.
Existem soluções tecnológicas para assembleias digitais, votação simultânea, autenticação, trilhas de auditoria, registro de presença, perguntas organizadas, moderação, transmissão ao vivo e apuração eletrônica.
Se bancos conseguem autenticar milhões de transações por dia, se corretoras permitem ordens de compra e venda em segundos, se companhias abertas realizam assembleias digitais, os fundos de pensão também podem fazer melhor do que publicar um relatório anual e torcer para alguém ler.
A AGO de participantes não seria uma revolução contra os fundos de pensão, seria uma modernização a favor de sua governança na era digital.
Aliás, os fundos deveriam abraçar essa ideia antes que ela venha por imposição regulatória. Conforme venho frisando, esta na hora dos fundos de pensāo deixarem as melhorias incrementais em sua governanca, forçadas pos-facto pela relamentaçāo governamental e passarema atuar antes, buscando melhorias mais profundas.
As entidades que saírem na frente poderão transformar transparência em vantagem reputacional, poderão dizer ao mercado, aos participantes, aos patrocinadores e ao regulador: “não temos medo de prestar contas”.
Em um setor que fala tanto de longo prazo, confiança e responsabilidade fiduciária, isso deveria ser o mínimo esperado.
A proposta poderia começar pelos fundos classificados como S1, justamente por seu porte, complexidade e relevância sistêmica.
Depois, deveria alcançar todos os fundos multipatrocinados, porque ali a questão da representatividade é ainda mais sensível. Quanto mais diversa a base de patrocinadores, instituidores, planos e participantes, maior a necessidade de um fórum comum de escuta e prestação de contas.
No futuro, talvez a questāo deixe de ser se os fundos de pensão devem realizar Assembleias Gerais Ordinárias de Participantes e passe a ser por que demoraram tanto a fazê-lo.
Convenhamos, se o dinheiro é dos participantes, se o risco é dos participantes, se o benefício futuro é dos participantes, já passou da hora dos participantes deixarem de ser uma plateia silenciosa e passarem a ocupar, pelo menos uma vez por ano, o palco principal da governança.
Fundo de pensão sem participante é só uma estrutura administrativa procurando uma razão para existir.
Grande abraço,
Eder.
Opiniōes: Todas minhas. Fonte: “Assembleias Gerais de Participantes: Uma Revoluçāo Necessaria na Governança dos Fundos de Pensāo” e “Explorando uma Proposta Radical: Governança Direta na Representaçāo dos Participantes dos Fundos de Pensāo”, Eder C. Costa e Silva.
Disclaimer: Esse artigo foi escrito com uso de IA, baseado em prompts do autor, em sua profunda experiencia profissional e nas informações das fontes citadas.
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