SUGESTŌES DE AVANÇO PARA OS PLANOS CD, QUE OS REGULADORES DOS FUNDOS DE PENSĀO BRASILEIROS SÓ PRECISAM CTRLC – CTRLV!

De Sāo Paulo, SP.

Imagine que a associação que reúne os fundos de pensão das Terras de Cabral, a ABRAPP, fizesse uma pesquisa com as firmas de consultoria em benefícios a empregados, perguntando o seguinte:

Você acha que o mercado de planos de previdência complementar corporativo (os fundos de pensão) avançou nos últimos 24 anos, ou seja, desde que foi aprovada a Lei Complementar 109/2001 atualizando a regulamentação dos fundos de pensão do setor privado no Brasil?

Pois essa pergunta foi feita para 48 firmas de consultoria de benefícios no Reino Unido e a esmagadora maioria (2/3 ou 68%) dos participantes, disse que o mercado não avançou quase nada.

Então, o que o governo e os tecnocratas responsáveis pela regulamentação do sistema de previdência complementar corporativo das Terras de Sua Majestade fizeram?

Se debruçaram no assunto e estão analisando uma serie de avanços e melhorias. O foco inicial recaiu sobre os planos de contribuição definida (CD), por uma razão muito simples.

Os planos CD são hoje a principal - senão a única - solução de previdência complementar adotada pelos fundos de pensão que se propõe a entregar segurança financeira futura para quem deles participa.

Uma série de consultas publicas vêm sendo feitas desde 2024 e continuarão durante o ano de 2025. Os fundos de pensão que administram planos CD estão sendo consultados pelo governo do Reino Unido para subsidiar as reformas regulatórias que transformarão, por lá, o futuro da previdência complementar corporativa.

Primeira fase das mudanças

As mudanças mais significativas, na primeira fase das discussões, focam as regras que disciplinam os investimentos dos fundos de pensão britânicos.

É isso que está descrito no relatório divulgado pelo governo, intitulado Pensions Investment Review.

Prevê-se que a revisão da regulamentação dos investimentos, sendo discutida pelo governo, uma vez implantada, force uma maior consolidação no segmento de fundos de pensão e direcione seus investimentos para ativos produtivos da economia do Reino Unido.

A consolidação da quantidade de fundos de pensão, que vem ocorrendo também no Brasil (por outros motivos), resulta num mercado mais concentrado, no qual os planos CD administram maiores patrimônios e possuem um maior número de participantes.

Um mercado consolidado, com fundos de pensão maiores, representa vantagens potenciais para os investimentos, mas trás riscos maiores para poupadores e para a economia.

Se por um lado a escala pode ajudar a melhorar as oportunidades de investimentos e otimizar a governança, a concentração leva à redução das inovações e aumenta substancialmente o risco sistêmico, algo que precisa ser cuidadosamente considerado.

As propostas do governo, consubstanciadas pelo processo de consulta publica, formarão a linha dorsal do projeto de reforma da legislação a ser apresentada ao parlamento britânico no verão Europeu de 2025.

Segue um par de sugestões que nossos reguladores poderiam abraçar, apenas fazendo um copia-e-cola (CTRLC-CTRLV) das inovações discutidas pelos britânicos.

Sugestão # 1: “Value for Money”

As ideias do TPR – The Pensions Regulator, o órgão que regula os fundos de pensão do Reino Unido, poderiam ser um bom benchmark para a PREVIC – Superintendência de Previdência Complementar (caso quisesse fazer um).

O TPR, junto com a Financial Conduct Authority (FCA) – órgão regulador financeiro do Reino Unido, cujas funções no Brasil são desempenhadas pela CVM e BACEN – estão movendo o foco dos planos CD em custo, para o foco em valor.

A iniciativa, que será implantada integralmente no ano, foi nomeada de Value for Money, em tradução direta seria “Valor pelo Dinheiro”. A ideia é colocar maior ênfase no resultado entregue aos participantes pelos planos CD, ao invés de focar apenas nas taxas de administração e gestão financeira (custo) dos planos.

Isso deverá destravar os orçamentos das áreas de investimento dos fundos de pensão e aumentar a diversificação do patrimônio, com aumento das alocações em ativos alternativos, investimentos produtivos e mercados privados.

Estāo contados por lá os dias de alocação maciça em títulos públicos federais pelos fundos de pensão, limitando o potencial retorno dos investimentos e consequente retornos para os participantes,

Aumentar a eficiência na alocação dos investimentos permitirá aos fundos de pensão obter maiores retornos ajustados ao risco, consequentemente, aumentando a renda de aposentadoria (beneficos) de seus aposentados.

Trocando em miúdos, está na hora da PREVIC evoluir e passar a trabalhar para melhorar a renda dos participantes dos planos CD administrados pelos fundos de pensão brasileiros, ao invés de se concentrar em pressioná-los para reduzir o custo de gestão.

Sugestão # 2: Opção default na fase de desacumulaçāo

A aposentadoria de milhões de participantes depende de planos CD, administrados pelos fundos de pensão patrocinados pelas empresas em que trabalham.

É um desafio chave desses planos, mas também uma obrigação, ajudar as pessoas a navegar pelas complexas decisões que precisam tomar ao se aposentar, muitas das quais não podem se darão luxo de contratar individualmente ajuda especializada, como planejadores financeiros.

O equivalente britânico do nosso Ministério do Trabalho, o DPW – Department of Work, devera introduzir novas regras requerendo que os planos CD forneçam uma opção default (padrão) de desacumuaçāo para os participantes que se aposentam.

Isso simplificará o processo de aposentadoria, i.e., tornara mais amigável a transição da fase ativa para a fase da aposentadoria, inatividade, tornando mais fácil a vida dos participantes que enfrentam dificuldade para escolher qual forma de receber o benefício na aposentadoria ou daqueles que deixam de escolher uma das muitas alternativas existentes.

Afinal de contas, não faz sentido deixar o participante tendo que decidir sozinho qual a forma mais adequada para receber um fluxo de renda sustentável na aposentadoria.

Na pesquisa com as firmas de consultoria em benefícios, mencionada no início do artigo, 94% dos respondentes disseram ter uma visão negativa da abordagem atual adotada pelo fundos de pensão na fase de desacumulaçāo.

Descreveram o apoio dado pelos fundos de pensão aos participantes na fase de desacumulaçāo como confuso, complexo, caótico, denotando a necessidade de concertar o problema, fornecendo maior apoio aos participantes.

É isso aí, basta CTRLC-CTRLV ...

Grande abraço,

Eder.

Opiniōes: Todas minhas | Fonte: “Outlook for Defined Contribution (DC) pensions in 2025”, escrito por Philip Smith.

NA ERA PÓS-EMPREGO, PRECISAMOS DE UMA NOVA SOLUÇĀO PARA OS FUNDOS DE PENSĀO, MAS SIMPLESMENTE NĀO SABEMOS COMO FALAR SOBRE ISSO!

De Sāo Paulo, SP.

Thomas Kuhn (1922-1996), filósofo americano, introduziu o termo mudança de paradigma em seu livro de 1962 intitulado “The Structure of Scientific Revolutions” (em português, seria algo tipo: A Estrutura das Revoluções Cientificas).

A teoria de Kuhn é que o progresso científico acontece em ciclos de revoluções, não através de um acumulado linear de conhecimentos.

Credito de Imagem: www.wardahbooks.com

O que seria uma muda paradigma?

• Uma mudança de paradigma ocorre quando uma nova teoria ou paradigma é adotado pela comunidade cientifica;

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• Isso acontece quando o paradigma corrente não pode mais explicar novos fenômenos (pense nos sistemas de previdência face a longevidade extrema);

• O novo paradigma é incompatível com o antigo, significando que os termos e premissas dos dois paradigmas não têm correspondência.

Por exemplo:

• A transição da estatística clássica para a análise de big data;

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• A substituição, na teoria da evolução, da geração espontânea de Lamarck pela seleção natural de Darwin;

• A teoria da relatividade deslocando a física clássica de seu lugar;

Porém, para uma mudança de paradigma ocorrer é necessário que uma nova teoria seja proposta, para explicar um fenômeno que a teoria corrente não consegue explicar. Um novo paradigma explica melhor aquilo que é observado e se aproxima melhor da realidade objetiva.

É uma constatação real que os sistemas mutualistas de previdência social, os planos de previdência complementar do tipo benefício-definido (BD) e até os de contribuição-definida (CD), não são mais suficientes para garantir segurança financeira no futuro, para ninguém.

No entanto, aqueles (olha eu aqui) que contestam e desafiam a eficácia dos atuais sistemas de previdência social e complementar, desempenham um papel apenas metafórico.

Narrativas têm pouco reconhecimento em comparação à proposição de novas teorias e experimentos, são essas que caracterizam as mudanças dramáticas na ciência.

Os cientistas sabem colocar um paradigma sob escrutínio: eles formulam uma nova teoria e adotam premissas que possam ser testadas, então, fazem experimentos.

Se a teoria falhar, i.e., não passar nos testes, terá sido apenas o método científico em funcionamento. Mas metáforas não são o tipo de coisa que você testa. Nāo existem ferramentas críticas desenhadas para desafiá-las.

Quando alguém diz, escreve e prova que os atuais planos de previdência complementar se tornaram incapazes de garantir a segurança financeira das pessoas nas idades mais avançadas, isso é considerado meramente uma expressão de como as coisas sāo: um componente invisível do paradigma prevalente hoje.

É difícil deslocar um paradigma com metáforas. Mesmo quando sua utilidade está ultrapassada, as pessoas acham maneiras de se apegar a ele.

Evelyn Fox Keller – Profa. Emérita de História e Filosofia da Ciência, Tecnologia e Sociedade, no MIT – no artigo “Celebrate the unknown” escrito na Revista Nature, colocou assim, esse problema:

Nāo se pode esperar, razoavelmente, que pesquisadores abram māo de suas metáforas, a menos que eles tenham outras para substitui-las. Se, como eu defendo, o estudo recente de genomas finalmente causou disruptura na narrativa de desenvolvimento da genética, que prevalecia por mais de um século, os geneticistas precisarão de uma nova narrativa para ajudar a guiá-los pelas mudanças que estão diante deles.

Previdência social e complementar: o paradigma perdido

Credito de Imagem: /sunwayuniversity.edu.my

A ciência não é um ‘conjunto de conhecimentos’, é uma reconfiguração dinâmica e contínua do conhecimento, para isso, precisa estar aberta a mudanças. O mesmo deveria valer para a evolução dos sistemas de previdência.

A ciência é um dos desenvolvimentos mais notáveis e bem-sucedidos da humanidade e a melhor maneira de aprender sobre como o mundo funciona. Sabemos, como nunca ates na historia humana, sobre o funcionamento do nosso corpo, da biosfera, do nosso planeta e do cosmos ...

Tiramos fotos de Plutāo, desvendamos a mecânica quântica, sintetizamos elementos químicos complexos, sem falar do cérebro e de nossas doenças.

Às vezes a ciência causa problemas, é verdade. Por exemplo, armas nucleares. Outras vezes, cria paradoxos, como a medicina moderna contribuindo para a longevidade e levando à superpopulação. Mas essas não são as causas da crise que a ciência enfrenta hoje.

A ciência enfrenta uma crise atual de legitimidade, centrada inteiramente no descrédito e rejeição pelo publico (vacinas, mudanças climáticas etc.). Como pode? São vários os motivos, mas um fator em particular está no cerne dessa descrença.

A capacidade da ciência se autocorrigir é sua maior força, mas o publico está incomodado com o fato do conhecimento científico não ser imutável. Um paralelo é a reação das pessoas às infindáveis reformas da previdência social, mundo afora.

O conhecimento científico muda com grande velocidade e com frequência – como deveria ser – mas a opinião pública reluta a mudança, uma vez que as soluções estejam estabelecidas. O rápido fluxo e refluxo do conhecimento científico deixa as pessoas abaladas, confusas e cada vez mais resistentes à própria ciência.

Mas é inevitável que, periodicamente, a solução de um quebra-cabeças leve a resultados inconsistentes com a perspectiva reinante e um novo paradigma precise ser instituído, para que as coisas voltem a funcionar.

É isso que vemos acontecer agora com os sistemas de previdência social e complementar. As soluções correntes simplesmente não funcionam mais, precisamos de novas soluções pois estamos diante de um novo paradigma.

Quando Newton disse: “Se vi mais longe foi por estar de pé sobre ombros de gigantes:”, ele não estava meramente sendo modesto, estava enfatizando que a ciência é cumulativa, construída sobre conquistas passadas ao invés de em saltos quânticos.

Kuhn, porém, também estava certo quando disse que o processo de acumulação do conhecimento gera não apenas algo a mais, mas muitas vezes algo completamente novo (elétrons, relatividade geral ...).

Nenhuma teoria muda o fenômeno observado. Até onde sabemos, a luz viaja na mesma velocidade hoje que viajava na época dos dinossauros, da mesma forma que a teoria da relatividade era válida antes de Einstein explicitá-la.

Nossos insights, por outro lado, estão sempre evoluindo. Precisamos enxergar como progresso e não como sinal de fraqueza a necessidade de transição do paradigma de previdência social e complementar atual, para um novo. 

Mas isso é mais difícil do que parece.

Esse tipo de mudança é tanto assustador quanto excitante. Afinal, é difícil renunciar a ideias como o mutualismo, planos BD e planos CD, particularmente, considerando que demoraram um pouco para serem aceitas, mas acabaram amplamente adotadas.

Para muitas pessoas, cientistas ou nāo, é mais difícil ainda, abandonar ideias que pareciam ter um selo de aprovação cientifica. Mas ciência, diferente de ideologia, é um processo que se distingue pela flexibilidade intelectual, por uma aceitação graciosa e reconhecida (embora por vezes relutante) de que é necessário mudar e ideia na medida em que evolui nosso entendimento do mundo.

A maioria das pessoas nāo é revolucionária, seja ela cientista ou não. Mas qualquer um aspirando ser bem-informado precisa compreender nāo apenas a descoberta cientifica mais importante, mas também sua natureza provisória e quando está na hora de abandonar um paradigma existente e substitui-lo por um novo.

Um bom paradigma é algo difícil de abandonar.

A dificuldade de se falar de um novo paradigma para previdencia

Credito e Imagem: www.meubolsoemdia.com.br

Privado de paradigmas anteriores, a maioria deles reconfortante, o que sobraria?

Algumas das certezas que temos, sem garantias, não são perdidas - pelo menos não por muito tempo. É relativamente simples (embora nem sempre fácil), continuar a reduzir nossas despesas em função da renda que recebemos na aposentadoria. Ou reconfigurar a percepção das necessidades que temos na terceira idade, em função do declínio de nossa capacidade física e cognitiva.

Porém, a perda de qualquer paradigma – como a sensação de segurança que dá, ter um plano de previdência complementar, ainda que ineficaz – é desorientadora e ser privado de muitos deles pode ser frustrante.

Talvez lamentemos a perda da certeza do tipo que muitas religiões oferecem. Talvez tenha a ver com a busca por autoridade, do tipo que antes era fornecida pelos nossos pais. Ou talvez seja o anseio universal por qualquer porto seguro – mesmo que conceitual e não marítimo – nas tempestades imprevisíveis da vida.

Qualquer que seja a causa subjacente, as pessoas têm dificuldade de aceitar a realidade instável, mutável e impermanente de como o mundo é organizado.

E esta dificuldade, por sua vez, deixa-nos desconfortáveis ​​precisamente com a única estabilidade e certeza que a ciência oferece: a certeza de que os paradigmas vêm e vão. 

Nossa realidade não se tornou mais instável, o que acontece é que nossa compreensão da realidade é um trabalho em andamento.

O aumento crescente da longevidade nos últimos 100 anos, a redução populacional projetada para começar ainda nesse século, os novos vínculos de emprego, o futuro do trabalho, as novas classes de cryptoativos, tudo isso impacta e modifica a realidade vigente quando Bismark criou a previdência social e os americanos inventaram os fundos de pensão.

Correntemente, a poupança para o futuro é feita para garantir segurança financeira através dos imperfeitos sistemas de previdência que conhecemos, dando a falsa impressão de que eles são petrificados e imutáveis, como um inseto da era cretácea aprisionado numa pedra de âmbar.

Talvez devêssemos examinar sistemas que buscam entregar segurança financeira futura com base nas coisas que nós não sabemos (ainda).

Negado o manto protetor da ilusão permanente da verdade absoluta, teríamos a oportunidade e a obrigação de fazer algo extraordinário: enxergar o mundo como ele é, entendendo que nossas soluções de previdência social e complementar continuarão mudando, não porque elas sejam fundamentalmente defeituosas, mas porque continuamos nos munindo de lentes melhores para enxergar a realidade.

A perda de um paradigma pode ser dolorosa, mas é o testemunho de um vibrante desdobramento dos tempos e do aprimoramento constante da compreensão humana da vida, na medida que enxergamos de modo cada vez mais preciso, como nosso mundo funciona.

Durante uma entrevista recente para uma estação de radio nos EUA, um homem reclamou sobre a dificuldade de acompanhar o que ele chamou de constantes mudanças do saber científico:

“Eu passei dois anos no Iraque como atirador”, disse ele. “... e sei o quão difícil é acertar um alvo móvel. Eu gostaria que os experts em ciência apenas ficassem quietos, parados, sem ficar se movendo”.

Esse é o problema. Ficar parado é exatamente o que os sistemas de previdência social e complementar não deveriam fazer, mas até aqui, eles seguem como um alvo fácil!

Grande abraço,

Eder.

Opiniōes: Todas minhas | Fontes: “Paradigms lost”, escrito por David P. Barash | “The ‘post genomic era’ reveals nothing less than a new biology. We just don’t know how to talk about it”, escrito por Philip Ball.