De Sāo Paulo, SP.
Imagine que a associação que reúne os fundos de pensão das Terras de Cabral, a ABRAPP, fizesse uma pesquisa com as firmas de consultoria em benefícios a empregados, perguntando o seguinte:
Você acha que o mercado de planos de previdência complementar corporativo (os fundos de pensão) avançou nos últimos 24 anos, ou seja, desde que foi aprovada a Lei Complementar 109/2001 atualizando a regulamentação dos fundos de pensão do setor privado no Brasil?
Pois essa pergunta foi feita para 48 firmas de consultoria de benefícios no Reino Unido e a esmagadora maioria (2/3 ou 68%) dos participantes, disse que o mercado não avançou quase nada.
Então, o que o governo e os tecnocratas responsáveis pela regulamentação do sistema de previdência complementar corporativo das Terras de Sua Majestade fizeram?
Se debruçaram no assunto e estão analisando uma serie de avanços e melhorias. O foco inicial recaiu sobre os planos de contribuição definida (CD), por uma razão muito simples.
Os planos CD são hoje a principal - senão a única - solução de previdência complementar adotada pelos fundos de pensão que se propõe a entregar segurança financeira futura para quem deles participa.
Uma série de consultas publicas vêm sendo feitas desde 2024 e continuarão durante o ano de 2025. Os fundos de pensão que administram planos CD estão sendo consultados pelo governo do Reino Unido para subsidiar as reformas regulatórias que transformarão, por lá, o futuro da previdência complementar corporativa.
Primeira fase das mudanças
As mudanças mais significativas, na primeira fase das discussões, focam as regras que disciplinam os investimentos dos fundos de pensão britânicos.
É isso que está descrito no relatório divulgado pelo governo, intitulado Pensions Investment Review.
Prevê-se que a revisão da regulamentação dos investimentos, sendo discutida pelo governo, uma vez implantada, force uma maior consolidação no segmento de fundos de pensão e direcione seus investimentos para ativos produtivos da economia do Reino Unido.
A consolidação da quantidade de fundos de pensão, que vem ocorrendo também no Brasil (por outros motivos), resulta num mercado mais concentrado, no qual os planos CD administram maiores patrimônios e possuem um maior número de participantes.
Um mercado consolidado, com fundos de pensão maiores, representa vantagens potenciais para os investimentos, mas trás riscos maiores para poupadores e para a economia.
Se por um lado a escala pode ajudar a melhorar as oportunidades de investimentos e otimizar a governança, a concentração leva à redução das inovações e aumenta substancialmente o risco sistêmico, algo que precisa ser cuidadosamente considerado.
As propostas do governo, consubstanciadas pelo processo de consulta publica, formarão a linha dorsal do projeto de reforma da legislação a ser apresentada ao parlamento britânico no verão Europeu de 2025.
Segue um par de sugestões que nossos reguladores poderiam abraçar, apenas fazendo um copia-e-cola (CTRLC-CTRLV) das inovações discutidas pelos britânicos.
Sugestão # 1: “Value for Money”
As ideias do TPR – The Pensions Regulator, o órgão que regula os fundos de pensão do Reino Unido, poderiam ser um bom benchmark para a PREVIC – Superintendência de Previdência Complementar (caso quisesse fazer um).
O TPR, junto com a Financial Conduct Authority (FCA) – órgão regulador financeiro do Reino Unido, cujas funções no Brasil são desempenhadas pela CVM e BACEN – estão movendo o foco dos planos CD em custo, para o foco em valor.
A iniciativa, que será implantada integralmente no ano, foi nomeada de Value for Money, em tradução direta seria “Valor pelo Dinheiro”. A ideia é colocar maior ênfase no resultado entregue aos participantes pelos planos CD, ao invés de focar apenas nas taxas de administração e gestão financeira (custo) dos planos.
Isso deverá destravar os orçamentos das áreas de investimento dos fundos de pensão e aumentar a diversificação do patrimônio, com aumento das alocações em ativos alternativos, investimentos produtivos e mercados privados.
Estāo contados por lá os dias de alocação maciça em títulos públicos federais pelos fundos de pensão, limitando o potencial retorno dos investimentos e consequente retornos para os participantes,
Aumentar a eficiência na alocação dos investimentos permitirá aos fundos de pensão obter maiores retornos ajustados ao risco, consequentemente, aumentando a renda de aposentadoria (beneficos) de seus aposentados.
Trocando em miúdos, está na hora da PREVIC evoluir e passar a trabalhar para melhorar a renda dos participantes dos planos CD administrados pelos fundos de pensão brasileiros, ao invés de se concentrar em pressioná-los para reduzir o custo de gestão.
Sugestão # 2: Opção default na fase de desacumulaçāo
A aposentadoria de milhões de participantes depende de planos CD, administrados pelos fundos de pensão patrocinados pelas empresas em que trabalham.
É um desafio chave desses planos, mas também uma obrigação, ajudar as pessoas a navegar pelas complexas decisões que precisam tomar ao se aposentar, muitas das quais não podem se darão luxo de contratar individualmente ajuda especializada, como planejadores financeiros.
O equivalente britânico do nosso Ministério do Trabalho, o DPW – Department of Work, devera introduzir novas regras requerendo que os planos CD forneçam uma opção default (padrão) de desacumuaçāo para os participantes que se aposentam.
Isso simplificará o processo de aposentadoria, i.e., tornara mais amigável a transição da fase ativa para a fase da aposentadoria, inatividade, tornando mais fácil a vida dos participantes que enfrentam dificuldade para escolher qual forma de receber o benefício na aposentadoria ou daqueles que deixam de escolher uma das muitas alternativas existentes.
Afinal de contas, não faz sentido deixar o participante tendo que decidir sozinho qual a forma mais adequada para receber um fluxo de renda sustentável na aposentadoria.
Na pesquisa com as firmas de consultoria em benefícios, mencionada no início do artigo, 94% dos respondentes disseram ter uma visão negativa da abordagem atual adotada pelo fundos de pensão na fase de desacumulaçāo.
Descreveram o apoio dado pelos fundos de pensão aos participantes na fase de desacumulaçāo como confuso, complexo, caótico, denotando a necessidade de concertar o problema, fornecendo maior apoio aos participantes.
É isso aí, basta CTRLC-CTRLV ...
Grande abraço,
Eder.
Opiniōes: Todas minhas | Fonte: “Outlook for Defined Contribution (DC) pensions in 2025”, escrito por Philip Smith.
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