O QUE SE ESPERARIA DAS POLÍTICAS DO GOVERNO PARA ESTENDER A PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AOS DESATENDIDOS? AO MENOS SABER COPIAR ¯\_(ツ)_/¯

Copiadora Modelo: D110 | Marca Xerox

De São Paulo, SP.

Em dezembro passado o governo americano aprovou uma nova legislação que pode ser o maior catalizador dos últimos tempos para ajudar os trabalhadores - principalmente das pequenas e médias empresas - a poupar para a aposentadoria. 

Nomeado de SECURE 2.0 ACT o sugestivo nome da legislação é o acrônimo para Setting Every Community Up for Retirement Enhancement, em tradução livre seria algo como: “Preparando toda Comunidade para Melhorar a Aposentadoria” e o acrônimo da lei em português poderia ser entendido como “Segurança 2.0”.

No Brasil, cabe ao governo federal estabelecer as políticas de previdência social e complementar. Iniciativas de fomento, baseadas em incentivos e regras, poderiam fechar a lacuna existente entre os empregados das grandes e das pequenas empresas na oferta e no acesso a planos de previdência complementar.

Um dos focos principais da recente legislação americana é estender a cobertura de poupança previdenciária para aqueles que hoje não podem se dar ao luxo de ter um plano de previdência complementar individual ou não se beneficiam de planos de previdência complementar corporativos (leia-se: fundos de pensão). 

No Brasil apenas 8% da população com idades entre 20 e 65 anos possui um plano de previdência complementar!

Congresso Americano

Entre as novidades trazidas pelo SECURE 2.0 ACT para os trabalhadores americanos, estão:

• Permitir que as pessoas com idades entre 60 e 63 anos optem por fazer contribuições para previdência complementar com incentivos fiscais, visando recuperar o tempo de serviço anterior em que deixaram de contribuir.

• Muitos empregados deixam de fazer contribuição para a previdência complementar porque estão pagando créditos estudantis levantados para financiar o curso superior. A nova lei permite que o empregador (empresa) faça contribuições em nome do empregado, como contrapartida, no mesmo valor da parcela de empréstimo estudantil que o empregado paga mensalmente. Estima-se que o pagamento de crédito estudantil seja a principal causa de stress financeiro para 17% dos empregados na faixa de 20 anos de idade e para 12% dos empregados na faixa de 30 anos, que levam em media 20 anos para quitar seus empréstimos, o que impacta sua capacidade de poupar para o futuro

• Permitir que as patrocinadoras de planos de previdência complementar ofereçam contas de poupança para emergências, fazendo contrapartida de contribuição para os empregados que se encontrem em determinadas situações. Essa solução fornece aos empregados mais flexibilidade durante eventos imprevistos, sem ter que acessar os recursos de suas contas de previdência complementar para isso

• Permitir que os empregados de empresas que façam a adesão a fundos de pensão multipatrocinados, tenham crédito fiscal ao aderir ao plano de previdência complementar corporativo

Diferentemente do Brasil, nos EUA a sociedade civil americana conta com organizações publicas como a EIG – Economic Inovation Group, dedicadas a propor soluções às startups, investidores e empreendedores visando forjar uma economia mais dinâmica.

Criada por gente como Sean Parker, Ex-Presidente do Facebook, a EIG vem fazendo barulho nos EUA ao propor a criação de um novo plano de previdência complementar, modelado à luz e semelhança do plano de previdência dos funcionários públicos federais (tipo o nosso Funpresp-Exe).

A proposta da EIG, de forma simplificada, inscreveria automaticamente os novos empregados (elegíveis) num plano subsidiado pelo governo, que passariam a receber crédito direto e também contrapartida de contribuições do governo federal para as contribuições feitas por eles.

Os críticos defendem que se espere os resultados do SECURE 2.0 ACT para ver se a nova lei é capaz de fechar a lacuna da cobertura previdenciária – algo que hoje está na mão do setor privado – antes do governo federal entrar diretamente no mercado de previdência complementar, afinal, a nova legislação foi aprovada apenas em dezembro de 2022.

O sistema de previdência complementar no Brasil tem sido incapaz de diminuir a lacuna da cobertura existente entre os trabalhadores de baixa e os de alta renda, o que poderia levar mais brasileiros a poupar.

Independentemente da solução que se adote para melhorar a cobertura da previdência complementar, não há quem discorde da necessidade de novas soluções que permitam a todas as pessoas se aposentarem com dignidade.

No caso do Brasil, diante da falta de políticas publicas que fomentem a previdência complementar (de verdade), temos a opção de copiar e adaptar soluções dos países que não sofrem desse mal.

Viva Monsieur Lavoisier!

Grande abraço,
Eder.




Fontes: Could a whole new government-backed program close the retirement savings gap? - escrito por Chris Middleton e SECURE 2.0: Big boost for small retirement plans and participants, escrito por Kristen Beckman.