Deu em Washington DC – EUA. Deveria ser mais fácil para as empresas incluírem a opção de renda vitalícia em sues planos de previdência complementar, porque os americanos estão correndo o risco de viverem mais do que suas economias.
Esse e outros argumentos foram defendidos recentemente pelas seguradoras em uma audiência pública de dois dias com os Departamentos do Tesouro e do Trabalho nos EUA, que já recebeu 800 cartas sobre o assunto.
“O governo deveria esclarecer o alcance da responsabilidade das empresas que oferecem planos de previdência, para que possam oferecer rendas vitalícias como opção de pagamento dos benefícios nos planos de contribuição definida do tipo 401(k). As rendas vitalícias deveriam ser a alternativa padrão nesses planos”, disse Christine Marks – Presidente de Previdência na Prudential Financial Inc., durante a audiência pública.
Segundo ela, algumas patrocinadoras preferem não oferecer a garantia de rendas vitalícias em seus planos porque acreditam, erroneamente, que terão responsabilidade fiduciária em caso de deterioração futura das condições financeiras da seguradora que administra o plano.
As empresas tem relutado em incluir a renda vitalícia em seus planos, com receio de questionamentos legais, pelos participantes, sobre as taxas de administração e sobre a escolha que fazem da seguradora.
“As empresas querem saber: minha companhia está garantindo esses pagamentos por 30 anos? Eu posso vir a ser processado?”, explicou David Wray – Presidente de uma ONG baseada em Chicago-EUA que representa 1.200 empresas patrocinadoras de planos de contribuição definida do tipo 401(k).
A preocupação do governo americano procede. Uma pesquisa do Employee Benefit Research Institute, baseado em Washington, estima que 47% dos americanos nascidos entre 1948 e 1954 não sejam capazes de arcar com suas despesas básicas e com os gastos de saúde na aposentadoria.
Os dados mostram, ainda, que no ano passado apenas 4% das empresas ofereciam a opção de renda vitalícia em seus planos de contribuição definida do tipo 401(k), informa Lori Lucas – Líder da Prática de Previdência na Callan Associates Inc., uma empresa de consultoria em investimentos de São Francisco - EUA
Na Fidelity Investments, a idade média dos participantes que optam por receber uma renda vitalícia dos seus planos é de 67anos. “Isso sugere que apenas ao se aposentarem é que as pessoas começam realmente a procurar saber e decidir sobre suas várias alternativas de benefício de aposentadoria”, conclui Elizabeth Heffernan – Vice Presidente da Fidelity.
Um projeto de lei apresentado em Dezembro passado pelos Senadores Jeff Bingaman (Democrata), Johnny Isakson (Republicano) e Herb Kohl (Democrata), requer que os planos de previdência complementar corporativos divulguem aos participantes o valor do benefício de renda mensal que deverão receber, tendo por base os saldos de conta acumulados.
Fica aqui a sugestão para que a SPPC – Secretaria de Políticas de Previdência Complementar regule essa questão aqui no Brasil. Não é de hoje que tenho defendido a mesma linha americana. Estou à disposição, como sempre!
Forte abraço,
Eder.
Fonte: Business Insurance - Copyright 2010 Bloomberg
