De Sāo Paulo, SP.
A união, num mesmo fundo de pensão, de planos de previdência complementar corporativos de diferentes empresas, que nada tem a ver umas com as outras, não representa nenhum catalisador de mudanças, não são uma novidade e não constituem o futuro do setor.
Os fundos multipatrocinados são uma reação às mudanças de longa data que vem ocorrendo no mundo corporativo.
Configuram uma solução quase perfeita para o problema criado pela explosão de pequenas e médias empresas, resultante dos movimentos de venda de divisões, fusões, spin-offs e consolidações de empresas, que junto com novas tecnologias foram encolhendo os quadros de empregados.
Os fundos multipatrocinados estão por aí há décadas, desde que nos anos 80 um banco canadense operando no Brasil criou o primeiro deles, que foi o Fundo de Pensão Montrealbank (FPM), permitindo que empresas de diferentes grupos econômicos agrupassem o patrimônio de seus planos num mesmo lugar, resultando em custos, responsabilidade e trabalho administrativo menores, com rentabilidade mais interessante.
Os fundos multipatrocinados, no entanto, requerem um interesse comum entre as empresas patrocinadoras, para evitar que prestadores de serviços e fornecedores de serviços em geral não se aproveitem cobrando taxas de administração e honorários maiores dos clientes.
A Teoria das Consequências Indesejadas e o Efeito Cobra
As pessoas são complicadas, a vida é complicada, o ecossistema de fundos de pensão é complicado. A despeito dos nossos melhores esforços e boas intenções, temos um histórico notável em bagunçar as coisas de maneira inesperada.
A Teoria das Consequências Indesejadas tem uma explicação simples para isso: as consequências indesejáveis surgem sempre que tentamos regular um sistema complexo usando uma solução simples.
“Teoria das Consequências Indesejadas” - Crédito de Imagem: Sketchplanations
Isso frequentemente acontece em tentativas governamentais de larga escala que procuram controlar segmentos ou atividades econômicas complexas usando leis, regulamentações, políticas ou medidas relativamente simples.
Nessas situações, vão acontecer coisas que não foram antecipadas e os exemplos são inúmeros como o rodízio de automóveis em São Paulo, que tentou restringir o número de carros em circulação e acabou levando as pessoas a simplesmente comprar um segundo e até um terceiro carro.
É o caso da Resolução CNPC nr. 32 (e outras revisões regulatórias) aprovada pelo governo no final de dezembro passado, sob o argumento de preservar o patrimônio previdenciário dos participantes e garantir a proteção dos mesmos em caso de retirada de patrocínio.
A mudança da regulamentação de retirada de patrocínio - que demorou anos para ser concluída - tende a causar o “Efeito Cobra”, um caso específico da Teoria das Consequências Indesejadas que surge quando uma ação tomada com determinado objetivo leva ao resultado oposto do que se desejava.
O Efeito Cobra ganhou esse nome quando, diante de uma epidemia de proliferação de serpentes, o governo Indiano passou a oferecer uma recompensa em dinheiro para quem capturasse uma cobra e entregasse às autoridades. As pessoas passaram, então, a criar cobras em casa para “vender” ao governo, aumentando o problema.
O ano dos multipatrocinados
Em essência, os planos de contribuição definida e os fundos multipatrocinados existem para permitir que participantes individuais e patrocinadoras invistam o patrimônio de seus planos de forma coletiva, buscando mais eficiência, melhores taxas de administração e uma solução tributariamente mais vantajosa.
As estimativas de aumento da quantidade de planos CD administrados por fundos multipatrocinados nos EUA, apontam para um crescimento de 50% nesse tipo de plano entre 2021 e 2029, que deverão passar de 654 mil para 970 mil planos, comparado a um crescimento de 24% nos nove anos anteriores a 2021.
Essa projeção, feita por uma firma de consultoria chamada Cerulli Associates, é conservadora no aumento de novos planos e agressiva na quantidade de migrações de planos BD para planos CD com transferência de gestão para fundos multipatrocinados, chamados nos EUA de PEP – Pooled Employer Plans, principalmente de empresa menores.
As grandes firmas de consultoria estrangerias atuando no Brasil, responsáveis no passado pela criação de dezenas de fundos de pensão e aprovação de centenas de novos planos de previdência complementar corporativos, passaram a funcionar sob um modelo diferente de negócios.
Elas não são pagas hoje em dia para criar novos planos nem aprovar novos fundos de pensão, elas são pagas para fechar planos e transferir a gestão dos já existentes.
As dificuldades impostas pelo governo para término de planos administrados pelos fundos de pensão, ao apertar a regulamentação que possibilita a retirada de patrocínio por decisão das empresas patrocinadoras, é o maior incentivador para a migração de planos BD para planos CD, com concomitante transferência de gestão para fundos multipatrocinados, numa espécie de “rouba monte”.
Esse movimento, que o governo não pode impedir, tem resultados bem diferentes daqueles intencionados pelas novas regulamentações que criaram figuras, tipo, fundo de preservação do patrimônio ou fundo de preservação da longevidade.
As consequências não intencionadas pelo governo com as resoluções recentemente aprovadas será “engordar” os fundos multipatrocinados, que estão melhor posicionados para receber a explosão de transferências de planos de outros fundos de pensão, sem a parafernália de imposições que passaram a existir para término de planos.
Pois é, as autoridades ainda tem muito a aprender sobre as soluçōes em sistemas complexos, como é o caso do setor de fundos de pensāo ….
Grande abraço,
Eder.
Fonte: “2024 Will Be the Year of the PEPs”, escrito por Fred Barstein.
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