PREVIDENCIA SOCIAL: REFORMAS QUE NĀO REFORMAM SĀO A CAUSA DO SISTEMA CONTINUAR PEDINDO SOCORRO

 

De Sāo Paulo, SP.

Toda vez que o tema “nova reforma da Previdência” volta ao noticiário, o roteiro é conhecido:

• Alguém aponta o rombo,
• Alguém pede “ajustes paramétricos”,
• Alguém sugere “aumentar a idade mínima”, “diminuir benefício”,

O foco é “mais restrição” e pronto — vendem-se a sensação de que algo “estrutural” foi feito, viramos a página … só que não.

Uma matéria de hoje do Valor Econômico volta a mostrar esse padrão: as soluções defendidas por entrevistados orbitam em torno de medidas que já estavam na conversa desde o século passado.

Coisas, tipo, incluir Estados e municípios, rediscutir o Sistema de Proteção Social dos Militares e ainda reaparece de tempos em tempos - alguém tira da gaveta como se fosse modernidade - a ideia de criar um dispositivo de aumento automático da idade mínima conforme sobe a expectativa de sobrevida. 

Quando o debate em torno da reforma da previdencia social “renasce”, ele renasce velho. O vício das reformas:

Atacar as consequências, não as causas dos problemas

As reformas brasileiras, em geral, têm sido boas em duas coisas:

1. Postergar a aposentadoria: esticar a idade mínima, impor regras de transição, criando pontuação e pedágio para os coitados apanhados perto da aposentadoria
2. Reduzir o valor esperado do benefício: tudo escamoteado nos cálculos, com médias de vida toda, fatores atuariais, contas que nunca levam ao pagamento do beneficio maximo.

O objetivo implícito é sempre o mesmo: “ganhar tempo”. Só que ganhar tempo é diferente de mudar o modelo.

E aqui entra a pergunta incômoda:

Por que insistimos em reformar um sistema que foi desenhado para um mundo que está morrendo, para uma realidade social e econômica que, simplesmente, já nāo existe mais?

Pontos que seguem fora do debate

Esse mundo que matou o modelo quase nunca entra no debate.

O RGPS - Regime Geral da Previdencia Social - que todos conhecem pelo acronimo INSS - nasceu e cresceu com base em uma realidade bem específica:

• Emprego formal, na folha de pagamento;
• Contrato de trabalho permanente, por tempo indeterminado
• Carreiras previsíveis, em poucas empresa ao longo da vida profissional.

O problema é que as bases de financiamento do sistema continuam presas à essa lógica, enquanto a economia está migrando para outra lógica radicalmente diferente:

• Emprego fragmentado, intermitente e informal;
• Contrato de trabalho autônomo, terceirizado (via PJ) e impermanente;
• Renda inconstante, variavel e recebida de múltiplas fontes simultaneamente

A GIG economy está substituindo o “emprego na folha”. É a economia sob demanda ou economia de bicos, um modelo de mercado baseado em trabalho temporário, flexível e pontuado por plataformas digitais, onde freelancers ou profissionais autônomos realizam tarefas específicas sem vínculo empregatício tradicional.

Exemplos comuns incluem motoristas de aplicativo (Uber), entregadores (iFood), serviços feitos por freelancers.

Principais Características:

• Flexibilidade: O trabalhador define seu próprio horário e local de trabalho.
• Sem Vínculo (CLT): Geralmente não há férias, 13º salário ou benefícios trabalhistas formais.
• Plataformas Digitais:
• A conexão entre quem precisa do serviço e quem presta é feita por apps ou sites
• Remuneração por Tarefa: O pagamento é realizado por “gig” (trabalho/projeto) ou “bico”.
• Vantagens e desvantagens para o Trabalhador: Oferece liberdade geográfica e de tempo, mas pode gerar instabilidade financeira e falta de proteção social.
• Vantagens e desvantagens para as Empresas: Permite reduzir custos fixos com contratação, reduz a velocidade de resposta das demandas.

A gig economy tem crescido exponencialmente, remodelando as relações de trabalho tradicionais com a tecnologia, impulsionada pela busca por autonomia e novas formas de renda.

A pergunta estrutural":

• Nāo é: “Qual idade mínima de aposentadoria”?
• A pergunta certa é: “Quem vai financiar o sistema quando o trabalho não está mais ancorado na folha de pagamentos”?

A Previdência é obrigatória, mas a arrecadação continua dependendo de um tipo de vínculo que encolhe e muda de forma.

É como insistir em cobrar pedágio numa estrada enquanto as pessoas começaram a viajar de helicóptero.

Reforma que ignora essas mudanças do mercado de trabalho é reforma que nasce defasada e com data para uma nova reforma.

Em busca de uma “reforma” de verdade

O que seria uma reforma de verdade e não um puxadinho paramétrico?

Aqui vão três ideias que quase nunca aparecem com coragem no debate — e que, goste-se ou não, são do tamanho do problema.

Contribuição “desde o nascer”

Essa medida ajudaria a se ganhar 20 anos de contribuiçāo e não a perder 20 anos de arrecadação, como acontece hoje.

O desenho atual da previdencia social e compementar começa a cobrar contribuiçōes de verdade quando a pessoa “entra no mercado de trabalho”. Só que:

• A entrada no mercado de trabalho, atualmente, está mais tardia;
• O vínculo de emprego é mais instável; e
• A fase de recebimento do benefício está mais longa, a longevidade aumentou.

A provocação é simples: por que o ciclo contributivo não começa antes?

Não estou dizendo “cobrar do bebê” (calma). O que estou dizendo é que o Estado e a sociedade precisam criar uma base contributiva desde o nascimento, com uma arquitetura moderna:

• Um crédito contributivo inicial (semente);
• Uma contribuição mínima universal progressiva,
• Complementos automáticos vinculados à renda real ao longo da vida.

Você ganha duas coisas:

1. Tempo: 20 anos a mais de capital contributivo e formaçāo de poupança;
2. Justiça atuarial (menos dependência do “emprego formal perfeito”).

Isso é reforma de paradigma. O resto é remendo.

Vincular o sistema ao trabalho, nāo ao emprego

A morte da “aposentadoria” como evento — requer o nascimento da previdência vinculada ao trabalho e nāo ao emprego.

O termo “aposentadoria” carrega uma ideia antiga: parar de trabalhar por completo. Só que, na prática, o que acontece é isso:

• As pessoas alternam fases de atividade com fases de inatividade;
• Reduzem carga de trabalho;
• Mudam de área;
• Voltam, empreendem, fazem bicos;
• Monetizam conhecimento; e
• Seguem trabalhando de algum jeito.

Se o trabalho virou contínuo, fluido, mutante, a previdência precisa parar de ser “um benefício ligado ao emprego” e virar um direito ligado ao trabalho — independentemente do vínculo empregaticio.

Isso exige:

• Contribuição baseada em renda total, não só em salario na folha;
• Mecanismos automáticos para renda gerada em plataformas;
• Portabilidade real e simples;

Um sistema que reconheça que o indivíduo terá múltiplas trajetórias, não uma carreira profissional linear, nāo uma carreira que termina abruptamente.

O coração do problema continua pulsando: a base de financiamento do sistema está presa ao século XX.

O “gatilho automático” da idade mínima de aposentadoria pode até parecer tecnicamente “limpo”, mas politicamente é um jeito elegante de dizer:

“A longevidade aumentou? Então você paga trabalhando mais.”

Isso pode ser defensável em algumas juresdiçōes, mas isoladamente é apenas mais um ajuste paramétrico — não uma reconstrução do modelo. 

A herisia final: previdência complementar compulsória

Aqui eu vou direto ao ponto: se a Previdência Social é obrigatória, por que a Complementar é tratada como “opcional de luxo”?

Num mundo em que:

• A poupança individual é instável;
• O vínculo formal é menos frequente; e
• O envelhecimento pressiona o sistema público,

Faz sentido discutir um desenho de sistema de previdencia em camadas:

1. Primeira camada: Camada pública, com proteção básica, solidária;
2. Segunda camada: Camada complementar compulsória, com poupança de longo prazo, individual ou coletiva, governança forte e um teto de cobertura;
3. Terceira camada: Camada complementar voluntária, quem pode, coloca mais, nāo é compulsório, o teto é definido individualmente.

Isso não é “privatizar o INSS”, é reconhecer que um sistema maduro precisa de mais de uma perna para ficar em pé.

Conclusão

Ou mudamos o paradigma, ou só vamos continuar a “reformar o fracasso”. O Brasil não precisa de “a próxima reforma” como repetição do passado.

Precisamos de uma reforma que encare três verdades sem anestesia, sem hipocrisia:

1. O emprego formal não é mais o único eixo do trabalho;
2. A longevidade alongou o benefício e encurtou (ou fragmentou) a contribuição;
3. A aposentadoria virou uma transição de ritmo — não um desligamento.

Enquanto o debate continuar centrado em postergar a idade mínima de aposentadoria, cortes e remendos, a previdência seguirá sendo um sistema que “se sustenta” porque estamos adiando o problema, não resolvendo-o.

Reforma de verdade não é a que faz o brasileiro trabalhar mais para receber menos. É a que redesenha o sistema para o mundo em que ele já está vivendo.

Com a palavra agora, os tecnocratas do governo, deputados e legisladores.

Grande abraço,

Eder.

Opiniōes: Todas minhas | Fonte: “Modelo da previdência se esgota e pede nova reforma”, Valor Economico

Disclaimer: Esse artigo foi escrito com uso de IA, baseado em prompts do autor, em sua profunda experiencia profissional e nas informações das fontes citadas.