De São Paulo, SP.
O QUE ACONTECEU:
Quando foi aprovada em 1977 a Lei 6.435, a primeira lei a regular o sistema de previdência complementar no Brasil, deu dois anos para que todas as organizações pagando aposentadorias no setor privado transferissem os pagamentos e criassem um plano de aposentadoria privado em uma entidade de previdência complementar. O Banco Bamerindus, assim como muitas empresas na época, continuava pagando diretamente da folha pelo regime de repartição simples (i.e., sem formação de reservas), as aposentadorias dos empregados que se aposentavam, que chamavam de “apabianos”. Para se enquadrar na lei, o Banco Bamerindus transferiu os pagamentos para sua Fundação Avelino Vieira e a transformou em um fundo de pensão, porém, não integralizou as reservas e seguiu pagando benefícios no regime de caixa.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE:
“Fast forward” em 1997 o Banco Bamerindus quebrou e para a parte boa poder ser comprada pelo Banco HSBC (a parte ruim ficou com o Banco Central) surgiu um probleminha. O enorme passivo atuarial, à descoberto, da Fundação Avelino Vieira colocaria areia na operação. O principal acionista do Bamerindus, um senador, se reuniu então com o Ministro da Previdência Social da época e com um Diretor da Prever Seguros e Previdência - uma entidade de previdência aberta. No dia seguinte foi publicada uma portaria “jabuticaba” no Diário Oficial da União, “descredenciando a Fundação Avelino Vieira a operar como entidade fechada de previdência complementar”. O problema “sumiu”, o Bamerindus foi vendido e somente cerca de duas décadas depois o HSBC foi integralizar aquele passivo usando parte de seu lucro, talvez até com incentivo fiscal, formalizando aqueles pagamentos através de um plano criado em seu fundo multipatrocinado que existe até hoje. Segue o jogo.
CONCLUSÃO:
É preciso entender o passado para projetar o futuro.
Grande abraço,
Eder.
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