EU ANDO DEVAGAR, MAS EU NUNCA ANDO PARA TRÁS
(Abraham Lincoln)
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De São Paulo, SP.
Caminhando para completar 23 anos de existência, as Leis Complementares no 108 e no 109 - que junto com um emaranhado de decretos, portarias e instruções normativas regulam nosso setor de previdência complementar - já se mostraram ultrapassadas e incapazes de nos levar ao fundo de pensão do Século XXI.
Por isso, a aprovação foi unânime quando o governo anunciou recentemente a implantação de um grupo de trabalho para revisar a atual regulamentação dos fundos de pensão brasileiros.
Mal começamos a comemorar e o governo já colocou água no chopp, fazendo as mentes mais conectadas pivotarem de uma ampla expectativa positiva para uma profunda decepção, uma decepção bastante preocupante.
Logo de saída as principais medidas anunciadas pelo grupo de trabalho, que foi instalado com a presença do ministro da previdência social, banda de música, pompa e circunstância, foram:
- Suspender a regulamentação que determina o pagamento de insuficiências | déficits do patrimônio dos fundos de pensão para cumprimento de suas obrigações de longo prazo;
- Suspender a possibilidade de uma empresa terminar seu plano de previdência complementar, trancando-as num quarto onde elas podem entrar, mas não podem sair.
A pergunta mais importante que todos nós do setor de previdência complementar deveríamos estar nos fazendo é:
A quem interessa suspender as regras vigentes e por que tanta pressa?
Não vou dizer o que penso e deixo para você, caro leitor, refletir bem e responder por você mesmo.
Vale lembrar, porém, que essas propostas não trazem nenhum avanço, nenhuma novidade, nenhuma alteração, elas tão simplesmente apertam o botão de pausa num jogo cujas regras você pode até não gostar, mas são claras e fazem parte do arcabouço legal vigente.
Não se pode perder de vista, também, que o governo é parte diretamente interessada nessas medidas, tendo em vista que a suspensão de contribuições para pagamento de déficits beneficiaria principalmente os maiores fundos de pensão do país, aqueles patrocinados por empresas controladas pelo ... próprio governo.
Ah como deve ser bom viver num país que fomenta a previdência!
Enquanto acompanhamos surpresos e atônitos o conceito de fomento que vigora na cabeça daqueles que nos governam, vemos o poder executivo do Reino Unido propondo uma série de reformas nas regras que orientam os fundos de pensão britânicos.
O Reino Unido conta com o maior sistema de previdência complementar da Europa, com patrimônio acumulado de mais de £$ 2,5 trilhões, algo tipo uns R$ 15,5 trilhões.
Em entrevista nessa semana mesmo, Jeremy Hunt - Ministro da Economia da Vossa Majestade – anunciou um pacote de medidas (nenhuma para suspender o que está vigente) como parte da reforma que pretende alavancar os fundos de pensão, aumentar os investimentos na economia Britânica e fazer o país crescer.
Jeremy Hunt - Credito de Imagem: © Charlie Bibby/FT
Hunt está propondo, dentre outras, medidas para os planos de contribuição definida que levarão a um aumento estimado de 12% na rentabilidade para os participantes.
A intenção do governo é “destravar” cerca de £$ 75 bilhões, equivalentes a uns R$ 470 bilhões, dos investimentos atuais do patrimônio dos planos CD em geral e dos fundos de pensão de estados e municípios, em particular.
Eles estão revendo as regras e limitações que amarram hoje o investimento desse dinheiro de modo a aquecer e fazer crescer a economia do país, beneficiar a sociedade como um todo e ao mesmo tempo fornecer maiores ganhos para os poupadores.
Entre as medidas incluídas na reforma Britânica, estão:
- Incentivar as patrocinadoras de planos CD a alocarem voluntariamente 5% do patrimônio até 2030, em ações de empresas não listadas em bolsa de valores;
- Implantar um regime regulatório permanente que forneça às empresas patrocinadoras e conselheiros deliberativos novos meios de gestão de planos BD;
- Propor um conjunto de regras para criação de um modelo padrão consolidação dos diversos saldos de conta de pequeno valor que os participantes dos fundos de pensão vão deixando para trás quando trocam de emprego;
- Exigências claramente definidas de experiência, conhecimento e capacitação para alguém ocupar a cadeira de conselheiro de fundo de pensão e retirada das barreiras que impedem os conselheiros de desempenhar suas funções de modo eficaz;
- Discutir planos para definição de uma nova política regulamentando a fase de “desacumulação” da poupança (fase de recebimento da renda de aposentadoria) e incentivando um novo tipo de plano CD coletivo, os CDC – Collective Defined Contribution, como meio mais eficiente de ganhar escala para investir.
Como os ingleses não brincam em serviço, eles estão interessados em pavimentar o caminho para o fundo de pensão do futuro.
As medidas em estudo são super abrangentes, elas alcançam o mercado financeiro, que está na ponta dos investimentos dos fundos de pensão e se propõe a atrair um número recorde de pessoas no país a participar dos fundos de pensão para ter a aposentadoria que desejarem.
Por exemplo, as medidas incluem planos para:
– Criação de um novo lugar (o primeiro no mundo) - diferente da bolsa de valores - que possa conectar os mercados públicos com os mercados privados, ou seja, que permita a empresas menores acessar investimentos em larga escala, ajudando-as a crescer e direcionando mais atividade econômica;
– Tornar o mercado de capitais mais atrativo para pessoas físicas, por exemplo, simplificando os folhetos (prospectos) que bancos, gestores de ativos e fundos de investimentos usam para explicar os detalhes das aplicações para potenciais investidores.
O segmento de previdência complementar é uma área complexa, é fácil fazer besteira quando se mexe em suas regras e mais fácil ainda não fazer nada novo.
Os ingleses estão submetendo a consulta pública, que vai durar alguns meses, todas as principais medidas importantes que pretendem adotar.
Os órgãos tupiniquins têm um bom exemplo para fazer benchmark, não fazem porque não querem ...
Grande abraço,
Eder.
Fontes: Chancellor unveils Mansion House reforms, escrito por Sophie Smith e Mansion House reforms: Trustee capabilities come under scrutiny as consultation period opens, escrito por Samantha Downes.
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