De Sāo Paulo, SP.
Qualquer um que acompanhe de perto as notícias econômicas sabe o que aconteceu com o fundo de pensāo AERUS, na sequência da falência de sua principal patrocinadora, a VARIG, decretada no dia 10 de agosto de 2010.
Cerca de 10 mil aeronautas e aeroviários recebem, atualmente, valores irrisórios de benefício de previdência complementar, que não condizem com as contribuições que fizeram durante décadas para ter segurança financeira na aposentadoria.
Não vamos entrar no mérito das razões que levaram a liquidação extrajudicial de um dos mais conhecidos fundos de pensão do país – porque esse não é o objetivo desse artigo – mas vamos chamar a atenção para o fato do nosso sistema de previdência complementar continuar sem garantias para os participantes, se e quando casos semelhantes voltarem a acontecer.
Num outro episódio, da economia digital, ocorrido no começo do ano, vimos a prisão de Sam Bankman-Fried (SBF), fundador de uma das maiores corretoras de cryptomoedas do mundo, a FTX, que entrou em colapso em novembro de 2022.
SBF desviou secretamente US$ 10 bilhões do dinheiro de clientes da FTX para outra empresa dele, a Alameda Research, deixando centenas de milhares de clientes a ver navios.
Seja por fraude, incompetência da fiscalização ou inação de órgãos reguladores, as perdas impostas aos participantes quando um fundo de pensão é liquidado ou aos clientes quando um banco quebra, acontecem por uma razão simples:
O patrimônio dos participantes e clientes fica custodiado com instituições do sistema financeiro, não com as próprias pessoas.
Custódia dos seus investimentos, aí que reside todo o risco
Credito de Imagem: https://missiontrust.com/what-is-securities-custody/
Agora no 1ºTrim-2024 a SEC – Securities and Exchange Commission (a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, dos EUA), num movimento que entrou para a história, aprovou a negociação no mercado spot de uma série de ETFs (fundos de índices negociados em bolsas de valores) lastreados em Bitcoin.
BlackRock, Vanguard, Franklin Templeton são exemplos de grandes gestores de investimentos oferecendo ETF de Bitcoin para seus clientes americanos.
No Brasil, as ETFs de Bitcoin e de cyptomoedas como Ethereum, Litecoin e outras, foram aprovados pela CVM em 2021, anos antes da liberação nos EUA e hoje já são 13 negociadas na B3.
A negociação de ETFs de Bitcoin por investidores institucionais é vista como o ponto de inflexão para adoção em massa de cryptomoedas pelo publico em geral, ao fazer convergir o sistema financeiro tradicional com a cryptoeconomia, oferecendo um caminho regulado para investimento nesses ativos.
No entanto, muitos investidores - tanto aqueles com larga experiência no sistema financeiro tradicional quanto os da Web3 - parecem não entender plenamente a diferença chave entre investir em Bitcoin versus investir em ETFs de Bitcoin.
Quando você compra Bitcoin diretamente, através de uma DEX (corretora de cryptomoedas descentralizada) você adquire a propriedade e o controle total sobre seus ativos - sem falar na possibilidade de poder fazer isso aos sábados, domingos, feriados, de madrugada ... e pagar taxas de administração irrisórias.
Mas há algumas desvantagens a serem consideradas:
- Primeiro: você precisa ter uma carteira digital (wallet) para guardar seus Bitcoins, entender de cryptomoedas e saber como funcionam os blockchains (abaixo como exemplo, uma de minhas wallets, da Metamask); e
- Segundo (e mais importante): você não pode incluir seus Bitcoins em um plano de previdência complementar tradicional, seja o plano CD de um fundo de pensão ou um PGBL / VGBL de uma seguradora.
Investir em ETFs de Bitcoin, por outro lado, tem certas vantagens. O acesso ao investimento em Bitcoin é muito mais fácil, mais simples, voce nao precisa de uma walllet e tem a segurança dos mercados regulados, tem liquidez e potenciais benefícios tributários.
As principais desvantagens de investir em Bitcoin via ETFs sāo:
- Você não tem a propriedade, não possui os Bitcoins, eles ficam custodiados com o gestor de investimentos da ETF;
- As taxas de gestão dos investimentos são altas, os custos operacionais são maiores, você não pode negociar as ETFs fora dos horários de funcionamento dos mercados financeiros e há potenciais tracking erros (medida que mostra se um fundo está aderente ou não ao benchmark)
Mas e se houvesse uma terceira opção? Uma que combinasse os pontos positivos dos Bitcoins serem seus, de estarem na sua carteira digital, de fazerem parte do portfolio de seu plano de previdência complementar individual, com as vantagens e facilidades de investir em ETFs de Bitcoin – ao mesmo tempo em que endereçasse os respectivos pontos negativos das duas alternativas?
Essa terceira opção teria duas enormes vantagens:
(i) seria um ponto de inflexão, ao permitir que a custodia dos investimentos, ou seja, a guarda e proteção dos seus investimentos, estivesse integralmente com você e não com um banco, um fundo de pensão, uma seguradora ou qualquer instituição financeira; e
(ii) permitiriam que você investisse em ativos digitais, tipo cryptomoedas, tendo os benefícios fiscais da previdência complementar.
O desenho do fundo de pensāo do futuro e dos planos de previdência complementar do Século XXI, passam por uma questāo crítica:
A segurança dos seus investimentos e a garantia de que você nāo perderá todo seu patrimônio, caso o gestor dos seus investimentos - seja um fundo de pensāo, um banco, uma seguradora ou uma instituiçāo financeira - venha a quebrar ou ser liquidada.
Na segunda parte desse artigo falaremos da ascensão da Conta Individual de Previdência Descentralizada, explicaremos como funcionarão e porque elas fazem parte da construção do fundo de pensão do futuro.
A Parte 2/2 desse artigo só estará disponível para aqueles que pagam (o preço é de um cafézinho por mês) a assinatura do Canal TECONTEI?, no Substack.
There’s no free lunch, baby! 😎
Grande abraço,
Eder.
Fontes: “A Secure Crypto Exchange?”, escrito por Tom Matsuda
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