De Sāo Paulo, SP.
Lá por volta de 2013 eu era diretor de seguridade de um grande fundo de pensão brasileiro e me deparei com uma situação comum na grande maioria dos plano CD.
Costuma acontecer com saldos de pequeno valor e participantes que terminam o vínculo empregatício antes de completarem três anos de participação no plano.
Nós chamávamos internamente de “não-optantes”, que são participantes desligados das patrocinadoras que acabam deixando para trás o saldo de conta acumulado.
Nesse caso, o participante ainda não é elegível ao BPD (Benefício Proporcional Diferido), então ele precisar optar por uma das demais alternativas: auto-patrocínio, portabilidade ou resgate.
Só que o camarada vai embora e não opta por nenhuma delas, daí o nome “não-optante”. Na impossibilidade de depositar o resgate na conta-corrente do participante, pois isso requer uma opção formal dele, o que fazer?
A solução mais adotada pelos fundos de pensão brasileiros é começar a deduzir as despesas administrativas do saldo de conta, até o saldo se esgotar (zerar).
BofA é processado pelo uso indevido dos saldos não-reclamados
Na semana passada os empregados do Bank of America – BofA nos EUA entraram com uma ação judicial contra a empresa, por má gestão do plano CD, que lá eles chamam de 401(k).
Eles alegam que a empresa usa os saldos não-reclamados dos ex-empregados, em benefício financeiro próprio, configurando um verdadeiro confisco fiduciário.
O BofA é apenas mais uma das empresas processadas pelos empregados por quebra do dever fiduciário. Uma ação similar foi impetrada em junho passado pelos empregados da Well Fargo, na sequência do que já haviam feito os empregados da Honeywell, da HP, da Intel, da Qualcomm, da Clorox, da Intuit, da Thermo Fisher Scientific e da Tetra Tech.
As ações impetradas pelos empregados alegam que as empresas estão utilizando os ativos abandonados nos planos para reduzir as contribuições que as patrocinadoras devem fazer para seus planos.
Intuit, Clorox, Qualcomm e Thermo Fisher apresentaram moções solicitando a rejeição do processo, alegando que os participantes não sofreram nenhum prejuízo e receberam todas as contribuições requeridas pelo plano.
O pedido de rejeição do caso feito pela Qualcomm, no entanto, foi recentemente negado pela justiça e o da Tetra Tech foi enviado para arbitragem.
A ação contra o Plano de previdência complementar patrocinado pelo BofA alega que:
“Como parte de uma prática ilícita os réus usaram indevidamente e de forma sistemática os ativos não-investidos do plano em próprio benefício, reduzindo as contribuições patronais futuras ao invés de usá-los em beneficio dos participantes do Plano”
A ação judicial alega, ainda, que:
“Ao decidir usar os ativos não reclamados do Plano para se beneficiar e não para beneficiar o Plano ou seus participantes, os réus colocaram seus próprios interesses acima dos interesses do Plano e de seus participantes”
A onda recente de processos começou no ano passado com uma ação judicial movida pelo Department of Labor (DOL), equivalente ao nosso Ministério do Trabalho, questionando o uso dos saldos abandonados nos planos pelas empresas de tecnologia.
O caso foi encerrado em 2023, no entanto, a decisão estabeleceu que os saldos abandonados deveriam ser usados primeiro para reduzir as despesas dos planos antes de serem usados para reduzir as contribuições das patrocinadoras que custeiam as despesas administrativas.
Isso faz todo sentido, porque os valores deixados para trás pelos participantes que não reclamam seus saldos deveriam beneficiar o plano como um todo e não beneficiar apenas as patrocinadoras em suas obrigações.
Na sequencia da recente revisão da lei de previdência complementar americana e aprovação de uma nova lei, chamada de SECURE 2.0, o Department of Labor (DOL) deverá enviar ao Congresso americano em 2025, recomendações para melhorar as informações prestadas aos participantes, incluindo práticas como essa.
O valor total dos saldos de conta abandonados pelos participantes nos planos de contribuição definida nos EUA representa atualmente US$ 1,65 trilhōes.
No Brasil os saldos deixados para trás também devem somar uma montanha de $$$, que atualmente esta sendo usado em benefício de apenas um dos stakeholders dos fundos de pensão e não de todo o Plano.
Enquanto isso, em Terras de Cabral, o governo quer reinventar a roda discutindo a marcação a mercado de passivos atuariais, algo resolvido há +40 anos no mundo todo. Dorme com essa ...
Grande abraço,
Eder.
Opiniōes: Todas minhas | Fonte: “Bank of America is latest firm sued by 401(k) participants over misuse of 'forfeited' funds”, escrito por Kynn Cavanaugh
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