OS FUNDOS DE PENSAO NÃO DEVERIAM SER COMPARADOS COM BASE EM “QUANTO CUSTAM”, MAS SIM NO “VALOR QUE AGREGAM AO PARTICIPANTE”

 

De Sāo Paulo, SP.

Na última semana do mês passado, a PREVIC divulgou um relatório detalhado as despesas administrativas dos fundos de pensão brasileiros (capa abaixo).

No prefacio e no sumário executivo, respectivamente, lê-se (grifo meu):

A viabilidade econômica, bem como o gerenciamento eficiente das despesas administrativas são pontos de especial relevância para a qualidade e sustentabilidade da constituição das reservas financeiras e dos pagamentos de benefícios no Regime de Previdência Complementar Fechada (RPCF). 

Cumpre-se primeiramente apresentar dois conceitos abordados neste relatório...primeiramente o de viabilidade econômica ... sob essa ótica busca-se avaliar se o custo relativo à manutenção do plano ... é adequado. O segundo conceito se refere à eficiência operacional. Sob esta visão busca-se avaliar a qualidade da gestão ... 

Ao expor métricas tipo, despesas administrativas, taxas de gestão dos investimentos e custo médio por participante, uma das intenções da PREVIC é fazer com que os fundos de pensão se comparem uns com os outros.

As métricas permitem saber se um fundo de pensão está gastando mais ou menos, do que seus pares - com porte e complexidade semelhantes - para administrar o plano e fazer a gestão dos investimentos.

Coincidentemente, no dia 30 de agosto passado, li um artigo sobre uma das grandes discussões nesse momento no setor de fundos de pensão do Reino Unido.

A preocupação dos ingleses é com respeito ao que eles estão chamando por lá de VfM ou Value for Money. Nas palavras de Nina Blackett, Diretora Executiva Interina de Estratégias, Políticas e Análises do TPR – The Pensions Regulator (a PREVIC deles):

Queremos que o mercado de planos de contribuição definida seja um mercado competitivo e saudável ... queremos que o foco seja em valor genuíno – o retorno dos investimentos e os serviços recebidos, pelo preço pago – não apenas em custo, isoladamente.  

O assunto está em consulta publica e deverá virar lei em breve e valer tanto para os planos comercializados pelo equivalente deles às nossas entidades abertas (seguradoras) – que no Reino Unido eles chamam de “contract based schemes” – como para os planos dos fundos de pensão (“trust-based schemes”).

Nas palavras de Nina:

“Essa é uma das maiores revoluções nas políticas publicas de previdência complementar, desde a adesão automática”.

Tapando os buracos criados pela adesão automática

Graças à adesão automática, 80% dos trabalhadores do Reino Unido poupam para a aposentadoria em planos de previdência complementar corporativos.

São milhões de pessoas que trabalham duro e dependerão, em sua maioria, de planos de contribuição definida (CD) para ter um padrão de vida decente quando se aposentarem.

Grande parte deles não fez uma escolha ativa por poupar e bem mais de 90% desses participantes de planos CD, após incluídos no plano, permanecem na opção de investimentos default (padrão).

Isso significa que essas pessoas dependem das decisões de investimento que os conselheiros de seus fundos de pensão fazem em seu nome.

No entanto, boas decisões só podem ser tomadas pelos conselheiros com base em dados de boa qualidade. Dados que permitam entender como a performance do perfil de investimentos default do plano que supervisionam, se compara com a de outros planos semelhantes. 

Por isso, os órgãos de fiscalização da previdência complementar e do sistema financeiro britânicos, junto com o ministério do trabalho de lá, vem desenvolvendo desde janeiro de 2023 uma estrutura chamada VfM. 

Uma vez transformada em lei, a VfM vai requerer que os planos CD de previdência complementar:

• divulguem publicamente - no mesmo formato e periodicidade - a performance de seus investimentos, taxas de administração e métricas sobre a qualidade de seus serviços;

• usem esses dados para comparar sua performance contra a performance do mercado;

• façam uma avaliação passo-a-passo seguindo um sistema de semáforo e reportem o VfM ou seja, o valor genuíno do retorno dos investimentos e dos serviços entregues aos participantes, pelo preço pago; e

• como resultado dessa avaliação, adotem medidas para melhorar aquilo que oferecem aos poupadores.

Diferença da abordagem no Brasil x Reino Unido

Nota-se que a preocupação aqui no Brasil, quando a PREVIC elabora o estudo das despesas administrativas e de gestão dos investimentos, se concentra na viabilidade econômica dos fundos de pensão e de sua eficiência operacional.

Já o governo britânico, entende que o importante é avaliar o valor entregue ao participante pelo preço que custa o serviço. Essa é uma diferença significativa, pois faz o segmento inteiro de previdência complementar se afastar do foco em custo e se mover em direção ao valor entregue aos poupadores.

Ao fazer isso, o governo britânico fomenta uma competição eficaz entre as operadoras de planos de previdência complementar corporativos – seguradoras e fundos de pensão – facilita a escolha pelo empregado, reduz a quantidade de participantes com planos que entregam valor ruim e direciona o mercado de planos corporativos para melhoria contínua.

Mensurar qualidade é algo difícil, então, ainda é cedo para prever como a abordagem britânica vai se desenrolar. Seja como for, ficam várias lições para “nosotros”, a principal delas sobre a adesão automática. 

Isoladamente, a adesão automática coloca o trabalhador dentro de um plano de previdência, complementar corporativo, mas num mundo dominado por planos CD, isso não significa segurança financeira futura para as pessoas. 

Alô @PREVIC e @SUSEP, fica a dica. Se é para ter competição ente o mercado de planos de previdência complementar corporativo das seguradoras e dos fundos de pensão, que seja em benefício das pessoas e para agregar valor (melhor negócio) em prol da formação de poupança delas.

Grande abraço,

Eder.

Opiniōes: Todas minhas. | Fonte: “Calling on trust-based pensions to help shape the value framework which will impact millions”, escrito por Nina Blackett.