QUANDO É QUE O CARNAVAL E OS PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SE CRUZAM? NAS DISCUSSŌES DE DIVÓRCIO!

 

De Sāo Paulo, SP.

Na medida em que o Carnaval se aproxima, os advogados especializados em assuntos de família se preparam para o “Mês do Divorcio”.

O Mês do Divorcio é um pico anual nos pedidos de separação que se segue a folia generalizada no país, durante a qual o consumo excessivo de álcool, de carne e outros alimentos proscritos durante a Quaresma é extremamente comum e seus efeitos sobre a mulher/ homem do próximo são bem conhecidos.

É então que as conversas em torno da partilha dos ativos dos planos de previdência complementar se tornam acaloradas, um debate que vem se tornando cada vez mais quente.

O assunto ganhou tamanha importância, que a Associação de Poupança e Benefícios Vitalícios de Previdência do Reino Unido – a PLSA ou “Pensions and Lifetime Savings Association” – elaborou o Guia abaixo, com orientações para assegurar que os planos de previdência complementar do setor privado fiquem do lado certo da lei.

Alô @APEP, Associação dos Fundos de Pensão do Setor Privado: que tal fazer os consultores que orbitam por aí começarem a agregar valor para as associadas?

O guia foi atualizado em 2022, após uma pesquisa mostrar que vem crescendo o custo administrativo das associadas que tem que lidar com a complicada segregação e transferência de valores dos planos de previdência corporativos dos fundos de pensão, decorrentes de divórcios.

O documento ressalta que as circunstâncias individuais podem ser afetadas por diversos fatores, incluindo o tipo de plano (BD, CD, CV), o tipo de renda escolhida (renda vitalícia, renda certa) etc ou seja, a partilha dos ativos de previdência complementar não é uma questão simples e direta.

Além disso, a partilha desses valores no divorcio vem se tornando uma questão ainda mais atual, dado a bem documentada disparidade de gêneros nos benefícios de previdência complementar. De acordo com pesquisas da PLSA, em cerca de metade dos casais, 90% do patrimônio da previdência pertence a uma das partes (geralmente o marido), significando que as mulheres correm maior risco de sair perdendo durante as discussões de divorcio.

Outra pesquisa, dessa vez da firma de advocacia Stowe Family Law, feita com 400 mulheres no Reino Unido com idades variando entre 35 e 64 anos, mostrou que as mulheres podem perder em torno de £$ 77.000 (R$ 480.000) na aposentadoria se a partilha do patrimônio de previdência não for discutida durante o divorcio.

Essa pesquisa descobriu que mais de 2/3 (67%) das mulheres que se divorciaram não receberam legalmente qualquer valor decorrente do acordo de divorcio, enquanto daquelas que receberam, 59% não ficaram com nenhum centavo do patrimônio de previdência complementar da outra parte e 12% não souberam siquer dizer se ficaram com algo.

Descobriu, também, que a maioria das mulheres (70%) não sabia dizer o valor do seu próprio patrimônio de previdência complementar, 77% não sabiam o valor do patrimônio de previdência do marido e um quarto (24%) nem sabia se o marido tinha um plano de previdência complementar.

A falta de entendimento sobre a partilha do patrimônio de previdência no divorcio fica evidente, quando 42% (pouco menos da metade) das mulheres dizem não achar importante receber uma parte do dinheiro do plano de previdência complementar do marido.

O que diz a lei

Uma divisão de 50:50 dos bens, poupança, investimentos e ativos em geral, é o ponto de partida para uniões estáveis com mais de cinco anos, sendo que os imóveis normalmente representam a maior porção dos bens.

Se um dos cônjuges quiser ficar morando na residência do casal, normalmente vai ter que renunciar à maioria dos demais bens, como investimentos, poupança e patrimônio de previdência.

No Reino Unido, de acordo com o National Statistics Office (o IBGE deles), a previdência complementar representa 42% do patrimônio das famílias sendo, individualmente, o maior bem dos casais depois do imóvel residencial, mas salienta que “pode ser uma fonte de confusão e disputa no divorcio”.

Na medida em que o patrimônio dos fundos de pensão foi aumentando com o tempo – passaram de R$ 60 Bilhões nos anos 80 para R$ 1 Trilhão em 2023 – e que cresce a idade média dos divorciados, as discussões em torno da partilha do dinheiro da previdência complementar tende a ficar mais contenciosa, especialmente se esse dinheiro pertencer a apenas um dos cônjuges.

É importante que o patrimônio do plano de previdência complementar seja avaliado de forma apropriada antes do acordo financeiro de partilha ser sacramentado (o que geralmente requer a ajuda especializada de atuários e profissionais de investimentos). Uma vez determinado pela justiça, é muito difícil reabrir ou alterar o acordo do divorcio.

Existem vários complicadores circunstanciais.

Por exemplo, a avaliação de planos BD é afetada pela volatilidade de mercado e a determinação dos ativos de renda fixa depende da taxa de juros – que por estarem na estratosfera hoje em dia podem diminuir até metade o patrimônio de planos BD. Tem ainda a idade do casal, o regime tributário e diversos outros fatores.

A lei deve obrigar ou não, essa divisāo?

Apesar da lei prever diversas maneiras para divisão do patrimônio, quando um casal se divorcia, a partilha do patrimônio de previdência complementar ainda é uma questão complexa e que nem sempre é levada em consideração.  

De acordo com o sócio do escritório Stowe Family Law, Matthew Taylor, uma minoria de 12% dos acordos de divorcio incluem a partilha do patrimônio de planos de previdência no Reino Unido.

“Continua sendo muito comum que as partes, geralmente a esposa, deixem de reivindicar o património do plano de previdência do cônjuge ou abram mão dele devido ao desejo de ficar com a casa da família”, diz ele.

“Embora isso possa parecer sensato, muitos cônjuges não compreendem o verdadeiro valor do patrimônio de previdência, do qual estão abdicando. As mulheres correm o risco de trocar uma renda garantida no longo prazo pela estabilidade no curto prazo”, conclui ele.

Por tudo isso, será que a lei deveria obrigar que o patrimônio de planos de previdência fizesse parte dos acordos de divorcio?

Se por um lado os benefícios de tal compulsoriedade sāo claros, existem riscos envolvidos em se mudar a lei e o ideal mesmo é deixar espaço para negociação entre as partes, no tribunal.

Até porque cada caso é um caso. Por exemplo, quando o patrimônio dos planos de previdência é equilibrado entre os dois cônjuges, o assunto passa a não ser relevante. O mesmo acontecendo quando nenhuma das partes possui valor material. Havendo desequilíbrio, os valores de outros bens podem ser negociados na partilha, por aí vai.

Quando fevereiro chegar, o melhor mesmo é não cair em tentação nem cobiçar a mulher-homem do próximo. 

Garanto que vai evitar muita dor de cabeça. A partilha do patrimônio de previdência complementar é a menor delas ...

Grande abraço,

Eder.

Fonte: “Pension sharing at divorce: How should assets be split?”, escrito por Jasmine Urquhart

 

MENTES PRIVILEGIADAS E GOVERNANÇA DE CONSELHOS DE FUNDOS DE PENSĀO

De Sāo Paulo, SP.

O progresso frequentemente precede o conflito. Foi o que aconteceu durante o nascimento das ciências, na era do iluminismo. Uma das maiores controvérsias do Século XVII aconteceu quando Leibniz e Newton entraram em discussão sobre quem teria inventado primeiro o cálculo.

O cálculo infinitesimal, também conhecido como cálculo diferencial e integral ou simplesmente cálculo, é um ramo importante da matemática desenvolvido a partir da álgebra e da geometria, que se dedica ao estudo de taxas de variação de grandezas (como inclinação de uma reta) e a acumulação de quantidades (como a área debaixo de uma curva ou o volume de um solido).

Tanto Leibniz como Newton sabiam que estavam desenvolvendo algo importante, grandioso e o legado intelectual de ambos provou exatamente isso, tendo sobrevivido a eles através dos séculos. O cálculo é usado hoje em dia em computação, engenharia, telecomunicações e na exploração espacial, para citar apenas alguns campos.

Se por um lado Newton foi declarado vencedor pela “Real Sociedade Britânica”, a disputa terminou num impasse póstumo quando, na década de 1820, até mesmo os matemáticos do Reino Unido adotaram a notação Leibniziana do cálculo em vez da notação Newtoniana, considerada menos eficaz.

O consenso atual é que os dois inventaram o cálculo na mesma época, de forma independente.

Gottfried Leibniz foi tão gênio quanto Isaac Newton. Em 1679 ele previu que, sua invenção, o código binário, pavimentaria o caminho para a era da computação digital. Escreveu ele na época:

“A raça humana terá um novo tipo de instrumento que aumentará o poder da mente muito mais do que as lentes óticas conseguiram aumentar a visão”

Cerca de 345 anos depois, no alvorecer da inteligência artificial generativa, só nos resta apreciar a genialidade daquela mente privilegiada, que foi capaz de prever o futuro com precisão ao invés de apenas tentar minimizar as surpresas.

Jean Huber, Un dîner des philosophes (1772). Courtesy the Voltaire Foundation

Ferramentas de IA para Governança de Conselhos

Em seu papel de supervisão da administração, os conselhos dos fundos de pensão vêm assumindo cada vez mais responsabilidades e sendo cada vez mais demandados.

Novas ferramentas de apoio na tomada de decisões começam a ser desenvolvidas com base na IA ajudando a melhorar a eficiência dos processos de governança dos conselhos e mitigando riscos.

Por exemplo, quem se senta em torno da mesa do conselho de um fundo de pensão sabe como consome tempo dos conselheiros a elaboração das atas de reunião, um processo muitas vezes feito ao final dos trabalhos, quando todos já estão cansados e sem energia.

Uma das ferramentas desenvolvidas recentemente por uma empresa que produz soluções de apoio aos conselhos (a Govenda) é um software chamado Gabii ^TM capaz de sumarizar longos documentos que os conselheiros precisam ler e entender ao se prepararem para as reuniões.

O software também permite a elaboração de minutas das atas de reunião em poucos minutos, entre outras funcionalidades.

Os conselheiros precisam começar a se familiarizar com a IA e suas potencialidades, pois esse conhecimento será crucial na tomada de decisões nesse novo mundo que começa a surgir.

Grande abraço,

Eder.

2024: FIM DE UMA ERA PARA OS FUNDOS DE PENSĀO – OU O SETOR SE ADAPTA OU MORRE

 

De Sāo Paulo, SP.

A Revolução Industrial teve uma longa trajetória – cerca de 250 anos desde que os métodos de produção manual na Inglaterra, Europa e EUA foram substituídos por máquinas e novos processos de gestāo, levando a um aumento sem precedentes na quantidade de empregados nas empresas – mas a invenção da Internet por Tim Berners-Lee nos anos 1990 sinalizou que a era das mega empresas, com milhares e milhares de empregados, estaria chegando ao fim.

A única pergunta, na medida em que a tecnologia digital foi avançando e abrindo buracos nos quadros de empregados das corporações - a base econômica dos fundos de pensão - foi se haveria tempo para salvar os móveis.

Desde o início do Século XXI passaram a existir apenas duas alternativas para os fundos de pensão nos quatro cantos do mundo: se adaptar ou morrer.

Embora haja alguma evidência de sucesso quanto a primeira alternativa, as políticas publicas e regulamentações governamentais (em todos os países) têm ignorado novas ideias e favorecido soluções que todo mundo sabe que não funcionarão.

Os resultados variam de inconsequentes a catastróficos.

No Brasil, a possibilidade dos fundos de pensão se adaptarem aos novos tempos tem sido severamente limitada pelas estruturas e governança dos maiores fundos de pensão da nação - que dominam o segmento - e pela inapetência dos pequenos e médios em fazer alguma coisa.

Centenas de planos de previdência complementar foram encerrados para assegurar que as atuais entidades de previdência complementar continuem a existir, turvando a visão do Efeito Pós-Fundo de Pensão sobre a poupança na era digital.

A aprovação das regulamentações recentes – desenhadas para sustentar um modelo de negócios que já não produz resultados para quem busca segurança financeira futura, na esperança de “salvar os fundos de pensão” – auto-evidentemente não é algo muito sábio.

Credito de Imagem: www.gov.br : Conselho Nacional de Previdencia Complementar

Vivemos numa época em que inovação e empreendedorismo – virtudes aceleradas pela competição e suprimidas pela consolidação – são desesperadamente necessárias no mercado de fundos de pensão.  

Enquanto essas virtudes claramente faltam, com honradas exceções de umas poucas startups e um pequeno punhado de fundos de pensão que vem se transformando, é improvável que as entidades de previdência complementar encontrem salvação nos braços do governo.

Com as exceções já reconhecidas, a entrega de segurança financeira futura pelos fundos de pensão aos seus participantes tem sido, primariamente, um benefício oferecido voluntariamente pelas empresas aos seus funcionários, fazendo-se ausente em seu âmago um solido e moderno modelo de negócios que os norteie.   

Muitos acreditam que isso, aliado ao pesado processo regulatório existente, tornem quase impossível florescer o empreendedorismo e a inovação necessários para os fundos de pensão se adaptarem numa era de massivas mudanças tecnológicas.  

É assim que as coisas estão funcionando hoje. Espelhos retrovisores podem ajudar a proteger o setor contra danos, mas são inúteis para levá-lo a qualquer outro lugar. A previdência complementar claramente precisa de um novo carro e novos motoristas, se quiser prosperar como um bem à sociedade.

Qualquer dúvida de que as sociedades necessitam de soluções eficazes para entregar segurança financeira futura para seus cidadãos, se quiserem manter um pacto social pacífico, já deveria ter sido apagada pelos acontecimentos na área de IA desencadeados pelo ChatGPT em 2023 e suas consequências sobre o mercado de trabalho e emprego.

Nessas circunstâncias e pelo menos no contexto atual, não existem as condições necessárias para estabelecer um ambiente publico saudável e um amplo mercado privado onde frutifiquem novas ideias e inovações. E sem isso, as sociedades tendem a colapsar em tribos buscando sobreviver isoladamente.

Antes mesmo de podermos começar a explorar soluções possíveis para esse problema complexo, é necessário que haja um caminho sustentável para entrega realmente eficaz de segurança financeira futura.

Os melhores esforços do governo federal para fazer isso acontecer têm sido desastrosos. As revisões recentes da regulamentação têm feito mais mal do que bem, com mais e mais retiradas de patrocínio de planos e consolidação de fundos de pensão pairando ameaçadoramente sobre o setor.

As medidas de fomento propagandeadas pelo governo e discutidas dentro do próprio setor têm sido incapazes de interromper o encolhimento dos fundos de pensão. Se por um lado a chegada dos planos instituídos, planos família e fundos de pensão patrocinados pelo governo federal, por estados e municípios criou oportunidades temporárias de crescimento, ela não interrompeu o encerramento de planos BD, CD, CV nem a extinção de fundos de pensão inteiros.

Pior ainda, existem evidências crescentes sugerindo que, mais dia menos dia, a diminuição da quantidade de empregados no setor privado causada pela tecnologia e por um mundo totalmente digital, também atingirá em cheio o setor publico, fazendo com que as estruturas de governo contem com cada vez menos funcionários públicos.

Isso tem tudo para não acabar bem.

Nenhum setor da economia pode sobreviver, muito menos prosperar, quando depende da estrutura e do dinheiro do governo para crescer, em detrimento de todos os demais.

Nem eu nem ninguém pretende ter todas as soluções para esse desafio. Quando surgirem novas ideias, novas estruturas, novas formas de governança para funcionamento dos fundos de pensão e as melhores delas forem implementados, ainda assim os fundos de pensão só sobreviverão se forem capazes de entregar segurança financeira futura almejada por seus participantes.   

Nem todos os atuais fundos de pensão conseguirão sobreviver e francamente, alguns deveriam mesmo morrer e sair da frente daqueles que estão procurando construir o futuro da previdência complementar.

É emocionalmente tentador preservar o passado e nos preocuparmos com os ícones que caracterizaram toda uma época, mas isso não daria ao setor de fundos de pensão a oportunidade que necessita para lutar e fazer a transição de um modelo de negócios instável para um capaz de sustentar o futuro da previdência complementar nos anos que temos à nossa frente.   

Estamos todos no fim do fim de uma era. É hora de abraçar uma nova gênesis. O futuro começa hoje.

Grande abraço,

Eder.

Fonte: “It's the end of an era for news—the industry can either adapt or die”, escrito por Peter Menzies.

FELIZ NATAL! QUE O ANO NOVO ILUMINE O CAMINHO DA SUSTENTABILIDADE DOS FUNDOS DE PENSĀO

 

De Sāo Paulo, SP.

👉 No espírito filosófico: “Se uma árvore cai na floresta e não há ninguém por perto para ouvir, a queda faz algum barulho”? Poderíamos perguntar, então: “Se um fundo de pensão morre e nenhum conselheiro dos demais fundos de pensão presta atenção e se importa, isso afeta o segmento de previdência complementar”?

👉 Minha opinião pessoal: “Claro que afeta”.

👉 Muitos fundos de pensão foram criados e desapareceram ao longo da história dos planos corporativos de previdência complementar. Quando a extinção de fundos de pensão se torna uma tendencia, isso tem a ver com a sustentabilidade futura desse mercado, não tem a ver com o meu ou o seu fundo de pensão individualmente, embora muitos tenham a tendência arrogante de assumir que são o único ator que importa no segmento.

👉 Os sinais de que muitos fundos de pensão estão na iminência de morrer deveria injetar uma dose bastante necessária de humildade em todos nós e servir de chamado para que cada ator do segmento coopere na busca do caminho da sobrevivência dessa solução social tão necessária para um futuro mais seguro e tranquilo para todos nós.

👉 Com o espírito de cooperação, carinho pelo próximo e bem querer daqueles a quem queremos bem, desejo a todos um Natal iluminado e um 2024 repleto de saúde, paz e felicidades!

👉 Começa aqui minha pausa para descanso, vejo vocês no ponto onde se inicia uma nova orbita da Terra em torno do Sol.

Grande abraço,
Eder.