Sem reforma da Previdência Complementar a reforma da Previdência Social vai ficar capenga: Vamos pegar carona com o Tio Sam?

Plenárias do Congresso Americano e do Congresso Brasileiro

De São Paulo, SP.

No mesmo momento em que a Sociedade Brasileira debate a reforma da sua Previdência Social, ganha tração no Congresso Americano a mais profunda mudança nos planos de previdência complementar das últimas décadas.

Nossa reforma da previdência social ainda engatinha e sequer passou pela porta de entrada dos projetos de lei, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Já a alteração da previdência complementar americana foi aprovada por unanimidade na Tax-Writing Ways and Means Committee, uma Comissão chave para andamento dos projetos de lei no caso deles, algo como nossa Comissão de Assuntos Econômicos quando o assunto envolve tributação.

Isso aconteceu na terça feira da semana passada, dia 26 de março, enquanto a mídia brasileira se via absorta em questões do tipo golpe ou revolução. Vai vendo como se deixa o bonde passar ....

Mesmo diante de um Congresso amargo e polarizado (lembra vagamente um outro Congresso?) o projeto de lei americano, conhecido por “Secure Act” – algo como Lei de Segurança Financeira, em tradução livre – vem com apoio tanto da liderança Democrata como da Republicana.

A iniciativa americana surge em meio à grave crise da aposentadoria deles e busca endereçar problemas que são igualmente caros à previdência complementar brasileira.

O bill (projeto de lei) americano, visa aumentar a flexibilidade e melhorar o acesso, particularmente das pequenas empresas e seus empregados, aos planos 401(k) que são semelhantes aos planos de contribuição definida dos nossos fundos de pensão e os PGBL das seguradoras.

Resumidamente as mudanças, que nós também deveríamos urgentemente fazer aqui, incluem:

• Uma série de incentivos voltados a encorajar os pequenos negócios a oferecerem benefícios de previdência complementar para seus trabalhadores;

• Permitem que as pequenas empresas se juntem para oferecer planos de previdência complementar, criando um crédito tributário de US$ 500 para aquelas que implementarem planos com adesão automática;

• Tornam obrigatório o acesso aos planos (benefícios) de previdência complementar aos empregados temporários com contratos de longo prazo; 

• Adotam diversas medidas que afetam outras formas de poupança previdenciária, como expandir o uso dos planos 529 (um produto de previdência complementar voltado à poupança para pagamento da faculdade dos filhos) para incluir empréstimos estudantis e educação em casa. 

Traçando um paralelo com a situação brasileira, nossa legislação possui incentivo tributário para que as empresas criem planos de previdência complementar. Mas esse incentivo alcança apenas as grandes.

Como as pequenas e muitas vezes até as media empresas adotam a tributação pelo Simples ou Lucro Presumido - que seria o formulário simplificado das pessoas físicas - elas não se beneficiam do mesmo incentivo que as grandes empresas, tributadas pelo Lucro Real ou o equivalente ao formulário completo das pessoas físicas.

Não é à toa que mais de 90% das grandes empresas já ofereçam o benefício de previdência complementar para seus empregados, enquanto menos de 10% das pequenas empresas o façam.

Além disso, nossos planos de previdência complementar corporativos são voltados apenas para os empregados com contratos de trabalho permanente (sem prazo específico) e por tempo integral.

Ficam de fora dos planos corporativos todos os empregados com outros tipos de contrato de trabalho como os temporários, os contratados em tempo parcial, ainda que por prazo indeterminado e os estagiários, dentre outros.

Conforme declarou o Presidente da Comissão que aprovou o andamento do projeto de lei na Câmara dos Deputados Americana, o Deputado Richard Neil de Massachussetts:

“Os americanos estão enfrentando atualmente uma crise na aposentadoria, com pessoas demais correndo perigo de não terem renda suficiente para manterem seu padrão de vida e podendo escorregar para baixo da linha de pobreza”.

O Deputado classificou o projeto de lei como “uma realização bipartidária”, porque conta com o apoio tanto do partido da situação quanto da oposição.

É uma das poucas propostas legislativas com chance significativa de se tornar lei num congresso que vive aos tapas como o nosso. Lá figuradamente, aqui literalmente.

A grande diferença é que lá vigora o espírito da coletividade quando o assunto é maior do que os interesses partidários. Que inveja!!!

Esse foco no bem comum ficou muito bem sintetizado pela fala do próprio Deputado Richard Neill quando ele disse: “A Comissão de Assuntos Econômicos é onde encontramos as soluções e fazemos as coisas acontecerem para o povo americano”.

Nossos congressistas também tem a chance de adotar medidas positivas e modernizar o sistema de previdência complementar brasileiro, cuja última alteração de relevo ocorreu há quase 20 anos.

Poderiam fazer isso junto com a aprovação da reforma da previdência social, colocando os interesses coletivos acima de tudo.

Seria pedir demais?

Abraço,

Eder.

Fonte: Adaptado do artigo “House committee passes bill to upgrade 401(k) plans amid retirement income crisis”, escrito por Ylan Mui

Crédito de Imagem: Rob Crandall/Shutterstock e Adriano Machado/Reuters