domingo, 13 de maio de 2012

FUNPRESP – Grandes Fundos de Pensão merecem Grandes Conselhos de Administração


De São Paulo, SP.

Graças a tecnologia, podemos observar a importância das palavras administração independente (em inglês, “independent management”), na medida em que evoluíram no curso da história.

Durante 300 anos, o termo nunca havia sido empregado. Mas desde que apareceu pela primeira, vez ao redor de 1800, sua importância não parou de crescer.  

fraude e corrupção (em inglês, “fraud and corruption”), termos que recentemente temos ouvido muito por aí, foram registrados na cultura humana quase cem anos antes, por volta de 1700.

Desde então, fraude e corrupção não apenas vem crescendo em relevância, como ultrapassou a administração independente em torno do ano 2000.

O gráfico abaixo ilustra bem isso e foi obtido vasculhando-se a copia digitalizada de 5,2 milhões de livros publicados desde o ano de 1500. 



Análises assim são possíveis graças a uma ferramenta criada pelo Google chamada “Books Ngram Viewer”. Para quem se interessar, segue o link: http://books.google.com/ngrams


Mas afinal, porque ressaltar a importância de administração independente para evitar fraude e corrupção?
Bem, porque o governo federal acaba de aprovar através da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, a criação do FUNPRESP – fundos de pensão que daqui por diante pagarão a aposentadoria complementar dos funcionários do executivo, legislativo e judiciário.

Em algumas décadas, esses serão os maiores fundos de pensão da America Latina, com patrimônio projetado para centenas de bilhões de reais.

O governo se prepara agora para elaborar o estatuto, por meio do qual definirá como funcionarão os órgãos superiores de gestão – Conselho Deliberativo (semelhante aos Conselhos de Administração das empresas), Conselho Fiscal e Diretoria Executiva dos novos fundos de pensão.

O formato que o governo vier a delinear para composição e funcionamento desses órgãos, definirá o grau de governança e transparência com que serão administrados.

Trata-se de uma oportunidade ímpar para que os fundos de pensão dos três poderes já comecem, conforme se diz no popular, com o “pé direito”.

E o objetivo desse artigo é enviar uma sugestão bem simples: Que os Conselhos Deliberativo e Fiscal sejam compostos com no mínimo 1/3 de Conselheiros Independentes.

O conceito de Conselheiro Independente já está bastante disseminado em algumas empresas de capital aberto, aquelas com ações negociadas em bolsa de valores.

Nos fundos de pensão, Conselheiro Independente é aquele membro do Conselho que não é indicado pelas patrocinadoras(1), nem eleito dentre os participantes ativos(2) e assistidos(3) 

(1) No caso do FUNPRESP são o poder Executivo, Legislativo e Judiciário
(2) São os funcionários públicos dos três poderes que estiverem na ativa, ou seja, trabalhando
(3) São os funcionários públicos dos três poderes que vierem a se aposentar pelo FUNPRESP 

Conselheiro Independente é um profissional com elevada senioridade, com profundo conhecimento de mercado, contratado e remunerado para defender os interesses do fundo de pensão e não os interesses específicos de alguma das partes diretamente envolvidas.

Nos EUA diversas vozes estão defendendo o mesmo. O fundo de pensão dos funcionários públicos da Califórnia – EUA, o maior do país, conhecido por CALPERS – California Public Employees Retirement System, administra cerca de US$ 250 bilhões e perdeu cerca de ¼ desse valor na crise de 2008.

Os críticos estão pressionando por uma supervisão mais independente, o que não é possível com o atual modelo de governança adotado pelo Calpers.

Seis dos 13 membros do Conselho Deliberativo do Calpers tem direito a receber benefício do fundo de pensão e são eleitos por outros membros em campanhas que podem, inclusive, arrecadar contribuições para ajudar em sua eleição.

“A maneira pela qual eles decidem administrar o (fundo de pensão) Calpers afeta a aposentadoria deles próprios e pode custar aos contribuintes bilhões de dólares”, reportou Julie Small num programa da rádio 89.3 KPCC que opera em FM na região de Los Angeles e Orange County na Califórnia-EUA.

Dos demais membros, um é Secretário do Tesouro, um é Secretário da Fazenda, um é Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, dois são indicados pelo Governador, um é indicado pela Assembléia Legislativa e um é indicado pela Diretoria de Administração de Pessoal.

“A confiança pública num Conselho diminui na medida em que aumenta o grau de sobre-representação de pessoas que tem o potencial de se beneficiarem diretamente de suas decisões”, disse Stuart Drown, Diretor Executivo da Little Hoover Commission, uma organização que fiscaliza o governo da Califórnia-EUA.

Voltando ao FUNPRESP, a administração dos novos fundos de pensão dos três poderes ganharia muito mais transparência caso seus Conselhos Deliberativo e Fiscal tivessem a maioria ou uma minoria substancial de membros independentes.

Seria importante a participação de Conselheiros Independentes na discussão de cada um dos componentes do FUNPRESP. Discussões como, por exemplo, as implicações de se aumentar os benefícios ou mudar a idade de aposentadoria dos funcionários públicos nos planos de previdência complementar.

Pode ser particularmente importante a visão de alguém que esteja preocupado, se perguntando qual seria o efeito nos contribuintes.

Seguindo a linha de raciocínio do Sr. Stuart Drown e do Sr. Joe Nation, entrevistados no programa de rádio citado acima, quando há interesse dos membros de um conselho nas decisões financeiras e tais decisões forem afetá-los pessoalmente, eles não tomarão a decisão certa.

Quer concordemos ou não, é assim que as pessoas funcionam.

Por isso, se quisermos que administração independente seja citada cada vez mais nos livros escritos daqui para a frente, porque não ajudar nomeando Conselheiros Independentes para o FUNPRESP?

Forte abraço,
Eder.

Fonte: Adaptado do artigo “CalPERS critics say fund needs more independent board”, por Julie Small, publicado em  http://www.scpr.org/news/2012/03/19/31689/calpers-critics-say-fund-needs-more-independent-me/

Crédito da imagem: Max Whittaker/Getty Images http://a.scpr.org/i/7a45f64ff1a3e031fa294181543eb6c5/21428-lead.jpg




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