quinta-feira, 4 de maio de 2017

Porque a política de redução dos juros do Banco Central Brasileiro e do Banco Central Europeu poderá causar grande impacto nos fundos de pensão


De São Paulo, SP.

Em 2015 o Banco Central Europeu (EBC – European Central Bank) anunciou um programa de expansão de compra de ativos chamado de QE - Quantitative Easying (Flexibilização Quantitativa, em tradução livre).  O programa era parte da política de estabilidade de preços do EBC e levou, posteriormente, a redução da taxa de juros. É difícil determinar o impacto exato do programa sobre as taxas de juros, mas o Banco Central Europeu estimou que o impacto nos títulos com prazo de 10 anos foi uma redução dos juros da ordem de 47 pontos base.
 
Os fundos de pensão na Holanda tem um patrimônio da ordem de €1,3 trilhões – 168% do PIB do país. Cerca de 94% desse patrimônio pertence a planos de benefícios definidos. Nesse tipo de plano os benefícios são “garantidos” de modo que cortes nas rendas de aposentadoria só são permitidas pela legislação holandesa como último recurso.
 
Por serem “garantidas”, o órgão regulador da previdência complementar holandesa determina que os fundos de pensão usem como fator de desconto no cálculo de suas obrigações, a taxa de juros livre de risco na economia.  Isso faz com que os fundos de pensão holandeses, da mesma forma que no resto do mundo, sejam muito sensíveis às mudanças nas taxas de juros.
 
Nas últimas décadas as taxas de juros na Zona do Euro caíram devido a queda da inflação (também da expectativa de queda da inflação), do crescimento econômico e da mudança na estrutura demográfica da população. O declínio da taxa de juros reduziu o nível de cobertura das reservas dos fundos de pensão, ou seja, as obrigações são hoje bem maiores do que o dinheiro existente para pagá-las. Devido a esses níveis reduzidos de cobertura das reservas, os benefícios dos fundos de pensão na Holanda deixaram de ser reajustados pela inflação já faz muitos anos e em alguns casos, os benefícios foram reduzidos (a legislação de lá determina isso). Ao mesmo tempo, aumentaram as contribuições para custear os fundos de pensão.
 
O impacto nos participantes e empresas patrocinadoras dos fundos de pensão holandeses, decorrente desse declínio, tem sido enorme. O valor das obrigações aumentou em cerca de €100 bilhões. O patrimônio também aumentou – devido aos preços maiores dos títulos (efeito da marcação a mercado) e ao hedge das taxas de juros – mas, esse aumento foi da ordem de €40 bilhões. Ou seja, os participantes e as patrocinadoras ainda terão que arcar com aproximadamente €60 bilhões, isso representará um aumento de 20% nas contribuições, se as taxas de juros continuarem baixas em função da política do EBC.
 
Graças a um mecanismo de suavização previsto na regulamentação de previdência complementar holandesa, a redução de 47 bps nas taxas de juros apontado acima não teve efeito imediato, portanto, ainda não foi sentida pelos participantes dos fundos de pensão. O mecanismo de suavização existe para evitar as flutuações diárias nas taxas de juros, que acontecem de forma aleatória devido à volatilidade de curto prazo dos mercados - fundos de pensão são, por natureza, investidores de longo prazo. Em função dos longos períodos em que suas obrigações têm que ser pagas, o mecanismo de suavização evita que os fundos de pensão sofreram os efeitos de curto prazo de políticas de juros como a estabelecida pelo Banco Central Europeu através da QE.
 
Não obstante, a QE não é mais uma questão de curto prazo. Quanto mais tempo perdurar e quanto mais tempo as taxas de juros permanecerem baixas, mais prejudiciais serão aos poupadores Europeus de planos de previdência complementar.
 
Nos próximos três anos os fundos de pensão holandeses poderão “implodir” se as taxas de juros permanecerem baixas. Os efeitos da suavização sobre o cálculos dos compromissos, prevista na regulamentação holandesa, duram 5 anos e terminarão em 2020. A partir daí, caso as taxas de juros continuem no patamar reduzido de hoje e os fundos de pensão não atinjam o nível mínimo de capital requerido para cobrir suas obrigações, em muitos fundos de pensão haverá mais cortes nos benefícios e aumento das contribuições.
 
No dia 13 de fevereiro de 2017, o Parlamento Holandês alertou os formuladores de política na Europa para os efeitos das baixas taxas de juros nos participantes dos fundos de pensão Europeus. Se persistirem, poderão envenenar lentamente o sistema Europeu de previdência complementar.
 
E no Brasil?
 
O sistema de fundos de pensão no Brasil é composto por 307 instituições com patrimônio da ordem de R$ 800 bilhões, o que representa quase 13% do PIB. Quando fecharam os balanços de 2016, os fundos apuraram um déficit da ordem de R$ 71 bilhões.
 
Assim como na Holanda, o déficit do sistema Brasileiro acontece em planos de benefícios definidos. Cerca de 90% do déficit está concentrado aqui em 10 entidades, a maioria patrocinada por empresas estatais. Apesar de localizado, o valor é significativo e sempre preocupa por causa do risco sistêmico que pode causar na imagem dos fundos de pensão como um todo.
 
No cálculo de suas obrigações os fundos Brasileiros utilizam uma taxa de desconto que, simplificando, é baseada em uma média das taxas de juros de longo prazo definidas pelo Banco Central nos três anos anteriores ao cálculo.
 
Essa média existe como mecanismos de suavização, bem semelhante ao adotado pela Holanda. A única diferença é que na lá a média cobre um período de 5 anos e no Brasil esse prazo é de 3 anos.
 
Por isso, a taxa de desconto utilizada pelos fundos de pensão para apurar as obrigações em 2016 refletiam a política de juros altos que vinha vigorando desde 2013. No apagar das luzes de 2016 a taxa de juros nominal dos títulos públicos de longo prazo era de 13,75% ao ano.
 
Porém, devido a queda abrupta da inflação e ao baixo crescimento econômico, a política monetária passou por uma inflexão no início de 2017 e o mais recente boletim Focus do Banco Central, de abril, aponta previsão média do mercado para Selic nominal de 8,75% em dezembro. Uma queda e tanto! Perto de 40% de redução em apenas 1 ano.
 
Supondo que a política de juros baixos do Banco Central do Brasil permaneça nos próximos anos, o impacto dessa redução só será sentido pelos fundos de pensão em 2020. Da mesma forma que na Holanda, o efeito será drástico, podendo-se esperar grande impacto no equilíbrio dos planos de previdência, com déficits maiores e aumento imediato de contribuições para participantes e empresas patrocinadoras.
 
Há solução para isso? Sim, há solução. Vamos tomar um café e eu te conto.
 
Grande abraço,
ECCS.
 
 
 
Fonte: Adaptado do artigo “PGGM: ECB’s policy could cause Dutch pension system 'implosion'”, escrito por Agnes Joseph / Niels Kortleve e publicado em 25/04/2017 na revista Pensions & Investment Europe.
Crédito de Imagem: Deutschland Magazine

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