segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Projeto de lei nos EUA torna obrigatória a projeção do benefício

De Washington, EUA.


De acordo com um projeto de lei enviado ao senado americano na semana passada, as patrocinadoras de planos de previdência complementar do tipo contribuição definida – semelhantes ao PGBL brasileiros – passam a ser obrigadas a informar aos participantes, tendo por base os saldos de conta atuais, o quanto deverão receber de renda de aposentadoria de seus planos de previdência complementar. 
O projeto de lei, entitulado “The Lifetime Income Disclosure Act” (algo como Lei de Divulgação da Renda de Aposentadoria), cujo objetivo é assegurar que a poupança de aposentadoria dos americanos dure enquanto eles viverem, foi apresentado pelos Senadores Jeff Bingaman – Democrata, Johnny Isakson – Republicano e Herb Kohl - Democrata.
A regulamentação faz frente ao receio de que os americanos não estejam poupando o suficiente para suas aposentadorias. Os legisladores disserem ter se inspirado em uma lei que obriga a Previdência Social (Social Security) a fornecer anualmente aos trabalhadores segurados um extrato informando o valor do benefício de aposentadoria oficial que deverão receber a partir do salário atual.
Eu tive a oportunidade de abordar esse assunto com várias empresas patrocinadoras de planos de previdência complementar aqui no Brasil. Minha sugestão era simples: porque não entregar anualmente aos participantes uma simples projeção dos benefícios de aposenatdoria que os mesmos receberão do plano? Saber antecipadamente uma estimativa do valor da renda de aposentadoria, ajudaria àqueles que desejassem poupar um pouco mais, dando-lhes a chance de creditar contribuições adicionais, enquanto houvesse tempo para isso.
Não consegui convencer as empresas a fazê-lo, porque temerosas de uma justiça trabalhista enviesada e tendenciosa, preferiam não correr o risco de verem uma projeção meramente estimativa se transformar em direito líquido e certo dos participantes.
Quem sabe a PREVIC (que é a nossa SPC, amanhã) e a SUSEP, não seguem essa boa prática e tornam obrigatória tal divulgação, também aqui no Brasil?
Fica a sugestão.
Forte abraço,
Eder.

Fonte: Doug Halonen – Pensions & Investments

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