De Washington, EUA.
Os dois órgãos estão trabalhando na revisão da lei de 1974 que regula os planos de previdência complementar, conhecida por ERISA - Employee Retirement Income Security Act, equivalente no Brasil à Lei 109 de 2001.
Essa revisão também envolverá as regras da receita federal americana que tornam determinado plano elegível a incentivos fiscais.
A solicitação de informação foi publicada no diário oficial dos gringos, chamado de Federal Register, no dia 2 de fevereiro.
O governo quer saber, especificamente, quais são as vantagens e desvantagens do pagamento de benefícios de aposentadoria na forma de renda continuada. Querem entender porque os empregados que se aposentam, quando confrontados com a opção de uma renda vitalícia ou um pagamento único, escolhem esse último.
O governo busca entender quais informações e como estas devem ser fornecidas aos participantes de planos de previdência complementar para que tomem decisões bem embasadas e possam, assim, escolher conscientemente se devem ou não optar por uma renda vitalícia ao se aposentarem.
O interesse pelas rendas vitalícias está aumentando nesse momento em Washington. A crise mundial ceifou dos cidadãos americanos milhares de dólares que tinham em suas poupanças voltadas para a aposentadoria.
Os investimentos dos planos lá são concentrados em bolsas de valores. Isso gerou um enorme problema e muitas pessoas estão tendo que adiar a data planejada para sua aposentadoria, simplesmente porque desabou o valor da renda que esperavam receber de seus planos.
O Presidente Barack Obama, através de sua Força Tarefa da Classe Média, soltou um comunicado dizendo que o governo promoverá a “disponibilidade de rendas vitalícias e de outras formas de renda com garantia de longevidade, permitindo que as pessoas transformem suas economias em proventos que sejam garantidos no futuro, diminuindo risco de que os aposentados vivam mais tempo do que suas economias”.
O Conselho Americano de Seguradoras de Vida (The American Council of Life Insurers - ACLI) apóia medidas que encorajem as empresas a oferecer benefícios de renda vitalícia em seus planos de previdência e façam os empregados reconhecer a importância de receberem benefícios garantidos de renda vitalícia ao se aposentarem”, declarou Frank Keating, Presidente do Conselho e Presidente Executivo da ACLI.
No Brasil, há inúmeros planos de contribuição definida que não oferecem renda vitalícia como alternativa de benefício. Foram implantados nos fundos de pensão brasileiros a partir de meados da década de 90. Isso ocorreu em resposta à obrigatoriedade de registro nos balanços corporativos, dos bilionários compromissos com planos de benefício definido.
Uma legião de brasileiros que se sente segura por participar dos planos de previdência complementar patrocinado por suas empresas, não tem a mínima idéia da falta que uma opção de renda vitalícia fará...
No Brasil inexiste o mercado de compra de renda vitalícia nas seguradoras, conhecida nos EUA por mercado de “annuities”. O papel de intermediárias de risco que as seguradoras deveriam desempenhar no país está um tanto quanto capenga....
Paulão, vamos atacar esse problema???
Forte abraço,
Eder.
Fonte: InvestmentNews - Darla Mercado
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