quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Deputado quer obrigatoriedade de seguro de vida para empregados

De Cajamar, SP.


O deputado federal Dr. Nechar (PP-SP) apresentou projeto de lei que obriga todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) a contratarem seguro de vida para seus empregados.


O texto também estabelece que "a concessão do seguro de vida ao funcionário dar-se-á obrigatoriamente mediante a intermediação de corretor de seguros devidamente habilitado". O parlamentar propõe ainda que as empresas figurem nas apólices como estipulantes.


Pelo projeto, o seguro de vida deverá garantir capital segurado não inferior a 40 salários mínimos, limitado ao valor equivalente a 250 salários mínimos vigentes. As empresas já inscritas no CNPJ terão prazo de um ano para se adequarem a essa lei, caso seja aprovada. As despesas com a contratação do seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.


Se aprovada, a lei deverá ter impacto financeiro muito maior sobre as pequenas e médias empresas, pois já é prática de mercado dentre as grandes corporações o oferecimento de seguro de vida em grupo.


Abraço grande,
Eder.


Fonte: SINCOR-SP

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