quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Dinamarca trava - dentro dos diferentes grupos geracionais - os subsídios atuariais dos planos de previdência complementar

Deu em Copenhagem, na Dinamarca.

Os legisladores Dinamarqueses estudam novas regras para regulamentar os subsídios intergeracionais embutidos nos planos de aposentadoria do tipo benefício-definido (guaranteed pension contracts), administrados no país por entidades de previdência complementar com fins lucrativos.

De acordo com as regras em estudo, as entidades que comercializam planos de previdência – denominadas de “kontributionsbekendtgørelsen” - terão que oferecer garantias e definir estratégias de investimentos de forma segregada dentre os diferentes grupos geracionais.

A nova regulamentação alcançará todos os planos que visam lucro, sejam aqueles dos fundos de pensão ou os comercializados pelas instituições equivalentes às nossas entidades abertas de previdência complementar / seguradoras brasileiras.

Riscos atuariais, investimentos e custos serão circunscritos a cada diferente grupo, cada um determinado pela garantia de retorno, perfil de risco e nível de custo do plano oferecido.

A regulamentação, que vem sendo estudada ao longo de vários anos, deverá entrar em vigor em janeiro de 2011 e tornará ilegal para as instituições que administram planos de previdência, dividir igualmente dentre todos os seus clientes o potencial bônus (ou prejuízo) coletivo da carteira.

“Vai ser interessante ver o que o setor fará, particularmente nesse cenário de juros baixos”, disse Jan Parner, Diretor de Supervisão dos Serviços Financeiros Dinamarquês - Danish Financial Services Authority ou Finanstilsynet.

“Diferentemente da prática de mercado na Holanda, o sistema Dinamarquês de fundos de pensão não tem uma equalização intergeracional. O senso comum é de que um grupo não deveria estar subsidiando outro. A regulamentação que aprovamos só permite dividir os riscos e os retornos dos investimentos dentre participantes cujo perfil seja similar. A novidade é que estamos sendo explícitos sobre isso”, comentou Jan.

De acordo com as autoridades, a regulamentação é uma resposta a incapacidade que o setor de previdência complementar tem demonstrado de adotar a “justiça” (nos planos de previdência) que se espera.

"Constatamos diversas práticas diferentes entre companhias, então, não seria possível definir uma regra única aplicável a todo o mercado. Algumas (empresas) tinham uma interpretação muito diversa da legislação em vigor, de maneira que agora estamos nos certificando que dividam o lucro como deveriam”, prosseguiu Jan.

Ele disse, ainda, que transparência tem sido um problema e que em alguns casos não ficava claro como a companhia estava repartindo o potencial bônus / déficit entre os clientes.

"A estrutura tem que ser a mesma para todos, para que saibamos o que está acontecendo”, finalizou Jan.

Fundos de Pensão e Seguradoras agora terão que identificar os diferentes grupos dentre todos os seus clientes, separando-os por nível de contribuição, por garantia de retorno e definindo estratégias de investimentos adequadas a cada um.

Altas garantias de retorno demandarão mais cautela nos investimentos enquanto garantias menores de retorno permitirão correr maiores riscos nas aplicações.

A comunicação será fundamental nessa fase.

Abraço forte,
Eder.



Fonte: Adaptado de artigo escrito por Rachel Fixsen para o Investment & Pensions Europe, cujo título é “Danish generational rule change means work for pension providers”

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