Os legisladores Dinamarqueses estudam novas regras para regulamentar os subsídios intergeracionais embutidos nos planos de aposentadoria do tipo benefício-definido (guaranteed pension contracts), administrados no país por entidades de previdência complementar com fins lucrativos.
De acordo com as regras em estudo, as entidades que comercializam planos de previdência – denominadas de “kontributionsbekendtgørelsen” - terão que oferecer garantias e definir estratégias de investimentos de forma segregada dentre os diferentes grupos geracionais.
A nova regulamentação alcançará todos os planos que visam lucro, sejam aqueles dos fundos de pensão ou os comercializados pelas instituições equivalentes às nossas entidades abertas de previdência complementar / seguradoras brasileiras.
Riscos atuariais, investimentos e custos serão circunscritos a cada diferente grupo, cada um determinado pela garantia de retorno, perfil de risco e nível de custo do plano oferecido.
A regulamentação, que vem sendo estudada ao longo de vários anos, deverá entrar em vigor em janeiro de 2011 e tornará ilegal para as instituições que administram planos de previdência, dividir igualmente dentre todos os seus clientes o potencial bônus (ou prejuízo) coletivo da carteira.
“Vai ser interessante ver o que o setor fará, particularmente nesse cenário de juros baixos”, disse Jan Parner, Diretor de Supervisão dos Serviços Financeiros Dinamarquês - Danish Financial Services Authority ou Finanstilsynet.
“Diferentemente da prática de mercado na Holanda, o sistema Dinamarquês de fundos de pensão não tem uma equalização intergeracional. O senso comum é de que um grupo não deveria estar subsidiando outro. A regulamentação que aprovamos só permite dividir os riscos e os retornos dos investimentos dentre participantes cujo perfil seja similar. A novidade é que estamos sendo explícitos sobre isso”, comentou Jan.
De acordo com as autoridades, a regulamentação é uma resposta a incapacidade que o setor de previdência complementar tem demonstrado de adotar a “justiça” (nos planos de previdência) que se espera.
"Constatamos diversas práticas diferentes entre companhias, então, não seria possível definir uma regra única aplicável a todo o mercado. Algumas (empresas) tinham uma interpretação muito diversa da legislação em vigor, de maneira que agora estamos nos certificando que dividam o lucro como deveriam”, prosseguiu Jan.
Ele disse, ainda, que transparência tem sido um problema e que em alguns casos não ficava claro como a companhia estava repartindo o potencial bônus / déficit entre os clientes.
"A estrutura tem que ser a mesma para todos, para que saibamos o que está acontecendo”, finalizou Jan.
Fundos de Pensão e Seguradoras agora terão que identificar os diferentes grupos dentre todos os seus clientes, separando-os por nível de contribuição, por garantia de retorno e definindo estratégias de investimentos adequadas a cada um.
Altas garantias de retorno demandarão mais cautela nos investimentos enquanto garantias menores de retorno permitirão correr maiores riscos nas aplicações.
A comunicação será fundamental nessa fase.
Abraço forte,
Eder.
Fonte: Adaptado de artigo escrito por Rachel Fixsen para o Investment & Pensions Europe, cujo título é “Danish generational rule change means work for pension providers”
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