De Sāo Paulo, SP.
Quarta-feira passada o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos EUA, a House Financial Services Committee, votou a favor da aprovação da “Lei Anti-Vigilância da Moeda Digital do Banco Central pelo Estado” (em inglês: CBDC Anti-Surveillance State Act).
A lei proíbe o Banco Central Americano, chamado de FED – Federal Reserve, de abrir contas com dólar digital para os indivíduos.
Também proíbe o Departamento do Tesouro (Treasury Department) de solicitar ao FED a emissão de CBDC – Central Bank Digital Currency (moeda digital do banco central) sem aprovação do Congresso americano.
A lei ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e depois passar no Senado americano.
Durante as audiências publicas que precederam a votação, o líder do partido Republicano responsável pelo projeto de lei, expressou o que está em jogo:
“CBDC é o dinheiro programável, controlado pelo governo, que se não for desenhado para emular o dinheiro vivo, pode dar ao governo federal a capacidade de vigiar e restringir transações dos americanos. Isso não apenas é alarmante. É totalmente antiamericano”
Pesquisar pode, mas aprovar teste piloto de uma CBDC, não pode
A iniciativa, claro, encontra opositores, como a deputada Democrata Waters, membro do comitê. Ela teme que o projeto de lei possa inviabilizar permanentemente os estudos que o FED vem desenvolvendo para potencial criação do dólar digital e as pesquisas sobre os benefícios que diferentes tipos de CBDC podem trazer ao sistema de pagamentos americano.
Os Republicanos, por outro lado, esclareceram que as pesquisa do FED podem continuar, o que o FED não pode fazer é criar uma CBDC. Um deputado Republicano contrário a ideia de testes pilotos de um dólar digital, explicou:
“Contratar pessoas no escritório do FED em São Francisco para desenvolver uma moeda digital do banco central é o equivalente financeiro a permitir que o Império da Guerra nas Estrelas (Star Wars) construa a Estrela da Morte, contanto que prometa não usá-la”
As objeções a CBDC incluem privacidade, competitividade e China
A China está conduzindo testes piloto para uso de sua moeda digital do banco central, que em inglês vem sendo chamada de eCNY, tanto no atacado como no varejo.
Se você não está por dentro das CBDC, saiba que existem basicamente dois tipos diferentes de abordagem de moedas digitais sendo testadas pelos bancos centrais ao redor do mundo. Há a chamada Wholesale CBCD (moeda digital de atacado) e a Retail CBDC (moeda digital de varejo).
Os países que estão estudando a moeda digital de atacado, visam usá-la para trocas comerciais entre países e/ou operações entre instituições financeiras. Ou seja, apenas no âmbito de instituições financeiras.
Já a moeda digital de atacado, como é o caso da DREX (moeda digital brasileira), visa a utilização por todos, sejam instituições ou pessoas físicas, como meio de pagamento cotidiano.
Um dos objetivos dos chineses com sua moeda digital do banco central, é desbancar o dólar como moeda padrão para trocas comerciais entre países. O Projeto MBridge envolve o uso da CBDC no atacado, unindo os bancos centrais da China, Hong-Kong, Tailândia e Emirados Árabes Unidos.
Essa é a mesma ideia dos BRICS, que deverão receber seis novos países até o final do ano, de olho na criação de uma moeda digital voltada para trocas comerciais que dispensem o dólar americano. Índia e Emirados Árabes buscam o mesmo.
A criação de uma moeda digital pelos bancos centrais é inevitável. Não obstante, por envolver uma serie de aspectos estratégicos e de segurança, precisa passar pelo congresso.
Se deixada a cargo apenas dos governos e seus burocratas, não haverá Aliança Rebelde, Skywalker nem confraria de mestres Jedis que nos salvem de um Estado bisbilhoteiro. Já pode ir dando adeus ao seu sigilo bancário.
Grande abraço,
Eder.
P.S.: Quem quiser ouvir a discussão na Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos EUA, pode acessar esse vídeo (começa após 1 hora e 53 minutos): aqui.
Fonte: “US Congressional Committee passes anti CBDC bill”, escrito por Ledger Insights.
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