quarta-feira, 19 de maio de 2010

Receita envia questionários para planos CD … nos EUA


De Washington, EUA

A receita federal americana, o temido IRS - Internal Revenue Service, enviará nos próximos dias um questionário para 1.200 patrocinadoras de planos de contribuição definida corporativos, conhecidos nos EUA pela sigla 401(k). 

É parte de um projeto que busca fornecer ao governo informações sobre uma ampla gama de aspectos a respeito desses planos de previdência complementar.

Composto por 69 itens, o questionário inclui perguntas como:

  • Qual o valor médio de contribuição, em % do salário, feito pelos empregados de alta e de baixa renda em 2006, 2007 e 2008?
  • O plano permite que o participante faça empréstimos?
  • Qual o período para que os participantes paguem os empréstimos?
  • Em que situações o plano permite resgate antecipado?
  • Com que freqüência os participantes podem alterar o percentual do salário que escolheram para contribuir ao plano?
  • O plano prevê contribuições automáticas caso o participante não escolha um percentual do salário o para contribuir?

A receita federal americana diz estar conduzindo a pesquisa para “identificar potencias problemas de compliance”, bem como para ajudar a decidir onde colocar o foco, em seus esforços de fiscalização. 

Um estudo anterior do IRS descobriu que os planos de contribuição definida corporativos são “em todo o universo de tipos de plano, os que menos obedecem a legislação”. 

No prefácio do questionário, o IRS informa: Considerando que os planos de contribuição definida se tornaram o tipo dominante de plano corporativo, é importante para o futuro do sistema de previdência complementar que esses planos mantenham o maior nível possível de enquadramento em relação às exigências regulamentares. 

Só para citar um exemplo, a legislação americana exige que os planos não sejam discriminatórios para que as contribuições creditadas pela empresa se beneficiem de incentivos fiscais.

Para atestar que um plano não é discriminatório e portanto está apto aos benefícios fiscais (qualified plan) as contribuições da patrocinadora tem que passar por uma série complexa de testes que verificam se a empresa não está privilegiando apenas os empregados com salários mais altos.

Aqui no Brasil também existem algumas exigências: o plano precisa estar “disponível” para todos os empregados para que as contribuições empresariais sejam deduzidas anualmente da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica.

Se por um lado o conceito de “disponível” é tão amplo que nem mesmo a receita federal tem uma interpretação clara do que isso signifique, por outro não há notícias de que esse aspecto seja fiscalizado ... ao menos por enquanto.

É isso aí.

Forte abraço.
Eder.

Fonte: Business Insurance - Jerry Geisel

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