segunda-feira, 14 de junho de 2010

Renda vitalícia obrigatória nos planos CD continua em discussão nos EUA

Deu em Washington - EUA

Cerca de 700 empresas, organizações e indivíduos responderam à pesquisa sobre a oferta de renda vitalícia em planos CD, realizada pelo Ministério do Trabalho dos EUA (Department of Labor – DOL).


Conforme mencionamos no post publicado no dia 23 de abril aqui no blog, o DOL está preocupado em saber qual a melhor forma dos planos de previdência complementar ajudarem seus participantes a transformarem os recursos acumulados durante a carreira, em benefícios de aposentadoria que durem enquanto a pessoa estiver viva. 

Dentre as razões que dificultam a inclusão da renda vitalícia na lista de opções de benefícios oferecidos pelos planos de contribuição definida, foram apontadas a:

- Confusão que os participantes fazem sobre o que é uma renda vitalícia
- Variedade de explicações e preços descrito no material explicativo dos planos
- Preocupação com a responsabilidade fiduciária por parte dos executivos que administram os planos

Não obstante, fundos de pensão como o TIAA-CREF (Teachers Insurance and Annuity Association, College Retirement Equities Fund) de Nova Iorque, apoiam a obrigatoriedade de oferecimento de rendas vitalícias “durante a fase de acumulação e como alternativa de transformação do saldo de conta acumulado”, acrescentou nos comentários de sua resposta à pesquisa, o Vice-Presidente de Relações Governamentais e Políticas Públicas- Larry M. Chadwick.

“Os participantes não devem ser obrigados a transformar 100% do seu saldo acumulado em benefício de renda vitalícia, mas todos os participantes devem ter acesso a transformação parcial de seus saldos em renda vitalícia”, complementou Chadwick.

Particularmente, eu gostei da sugestão feita pela AARP - American Association of Retired Persons, uma ONG Americana. David Certner - Diretor de Políticas Legislativas em Washington incluiu em seus comentários que os planos deveriam ser obrigados a transformar em renda vitalícia, na data da aposentadoria do participante e de forma “experimental”, uma parte de seu saldo acumulado.

Essa alternativa “experimental”, que seria uma opção default (padrão) do plano, daria ao participante um período de 24 meses após a aposentadoria para decidir se gosta da renda vitalícia. Caso não goste, o participante poderia receber em pagamento único todo o saldo remanescente ou simplemente transformá-lo em outro tipo de renda não-vitalícia.

Eu concordo plenamente com a Defined Contribution Institutional Investment Association que acredita ser essencial usar como default nos planos CD uma opção de renda vitalícia. Conforme falou Lew Minsky – Diretor Executivo na Florida: “é crítico, senão essencial, para criar benefícios de aposentadoria adequados”.

Considerar a renda vitalícia como opção padrão obrigatória nos planos CD, não agride o valor número 1 que partilho com os americanos, a liberdade.

O participante que não quiser a renda vitalícia, pode perfeitamente escolher qualquer das outras opções oferecidas pelo plano, preservando sua liberdade de escolha.

O que está em jogo aqui é a colocação obrigatória da renda vitalícia nos planos de previdência complementar, como uma das opções à disposição dos participantes. Se não for assim, teremos por aí meros planos de acumulação de recursos e não planos de previdência complementar....

Forte abraço,
Eder.

Fonte: Business Insurance – Robert Steyer

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