Deu em Washington, EUA.
O PBGC —Pension Benefit Guaranty Corp. é uma espécie de seguradora oficial, mantida pelo governo federal, que garante o pagamento dos benefícios de um fundo de pensão nos EUA, em caso de insuficiência de reservas do plano. Não existe nada parecido no Brasil.
O prêmio anual básico do PBGC está atualmente em US$35 por participante. Ou seja, as patrocinadoras de planos BD precisam pagar para a seguradora do governo, a cada ano, o equivalente a US$35 para cada participante existente no plano de benefícios.
As empresas cujos planos não estejam com as obrigações 100% cobertas pelo patrimônio do respectivo plano, precisam pagar uma taxa adicional de US$9 para cada US$ 1.000 de insuficiência nas reservas.
Tal qual num seguro tradicional, riscos atuariais maiores pagam prêmios anuais mais elevados.
Até agora, o nível de prêmios a ser pago pelas empresas que patrocinam planos BD vem sendo definido a cada ano pelo congresso americano.
Bem, até agora!
Está em discussão na administração Obama, como parte do orçamento fiscal para 2012, uma proposta para transferir para o próprio PBGC a definição do prêmio do seguro que garante os participantes de planos em liquidação.
Caso isso venha mesmo a acontecer, os especialistas esperam um aumento nos prêmios. Na seqüencia, informam, virá a decolagem de mais empregadores em abandono aos seus planos do tipo “benefícios definidos”.
Ironicamente, quanto menos patrocinadoras de planos BD houver, mais precária se tornará a situação do próprio PBGC que assistirá os prêmios que recolhe diminuírem e seus passivos aumentarem.
Pois é, infelizmente, esse é um tipo de discussão que ainda não chegou por aqui já que não há no país nenhuma garantia do governo para participantes de planos de previdência complementar em apuros, como foi o caso do AERUS da VARIG.
Forte abraço,
Eder.
Fonte: Adaptado do artigo “PBGC proposal puts defined benefit plans in jeopardy: Industry group“, escrito por Jerry Geisel para Business Insurance
Crédito de imagem: Elton Tavares
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