De São Paulo, SP.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO:
No dia 15 de setembro do ano passado o banco central (BACEN) e o conselho monetário nacional (CMN) publicaram um conjunto de regras sobre o gerenciamento e o reporte dos riscos “ambientais, sociais e climáticos”. As Resoluções CMN nº 4.943 e nº 4.944 tornam obrigatório o monitoramento e o controle desses riscos – em adição aos riscos de mercado e de crédito – pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. Tais riscos devem ser documentados de forma clara e ser expressamente limitados. A Res. CMN nº 4.943 entra em vigor em 1º de julho de 2022, sendo que alguns dos requisitos devem ser observados apenas a partir de 1º de dezembro de 2022. A Res. CMN nº 4.944 passa a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2022.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE:
Também no dia 15/09/2021 foram publicadas a Resolução BACEN nº 139 e a Instrução Normativa nº 153 do BACEN tornando obrigatório para bancos e demais instituições financeiras a divulgação anual do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC), alinhado aos guidelines do TCFD – Task-Force on Climate Related Financial Disclosure. Posicionados no dia 31 de dezembro de cada ano, o prazo para publicação do primeiro relatório é de 180 dias a partir de 31/12/2022 e de 120 dias a partir de 31/12/2023, quando os dados terão que ser publicados no formato aberto e será obrigatória a divulgação de informações quantitativas, com metas e métricas. Os dois normativos do BACEN entram em vigor a partir de 1º de dezembro de 2022.
CONCLUSÃO:
Conforme venho publicando aqui desde 2021, a compulsoriedade chegou para os maiores fundos de pensão do Reino Unido em outubro do ano passado e alcançará todos eles independentemente do tamanho a partir de 2023. Como a fila anda, a vez dos fundos de pensão brasileiros vai chegar logo, logo, então, melhor já ir se preparando. O conselho deliberativo do seu fundo de pensão precisa de ajuda? "Drop me a Line".
Grande abraço,
Eder.
Fonte: Autarquias do Sistema Financeiro Nacional Brasileiro publicam arcabouço regulatório sobre política de responsabilidade e gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos, Mayer Brown
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